O Tribunal Administrativo de Coimbra considerou válida a providência cautelar apresentada em 16 de Agosto deste ano pelo Movimento de Pró-Valorização Sustentável do Vale do Galante.
O alvará autorizava a empresa Fozbeach a realizar escavações e a construir muros de suporte, pelo que as máquinas ainda trabalharam no local durante três dias, tendo sido as obras interrompidas devido à interposição da providência cautelar.
Recorde-se que a autarquia desenvolveu e aprovou um plano que prevê a construção, no terreno do Vale do Galante, situado na marginal da Figueira da Foz, de um aparthotel com 16 andares e, na área envolvente, de 298 fogos em sete blocos de apartamentos. Cada um deste blocos tem, em média, 7 andares.
Trata-se, na minha opinião, de um verdadeiro assalto à cidade. A pressão urbanística é enorme e não se justifica.
A Figueira é uma cidade deserta fora do mês de Agosto. Desafio qualquer pessoa a passear, durante o dia, na(s) avenida(s) marginal - desde o Grande Hotel até Buarcos - e contar o número de janelas abertas nos apartamentos. Mais de 90% dos fogos estão desabitados durante a maior parte do ano. A construção nestas áreas não se destina a suprir necessidades prementes de habitação dos cidadãos do concelho da Figueira, nem a criar espaços de fruição destinados a melhorar a qualidade de vida dos figueirenses. Destina-se, isso sim, a alimentar a especulação imobiliária desmedida e a enriquecer rapidamente quem não merece.
Gostaria de lembrar que o referido terreno foi vendido a uma empresa do grupo Amorim por cerca de 300 mil contos, empresa essa que no mesmo dia, vendeu o mesmo terreno por cerca de 500 mil contos à Fozbeach. Lucrou assim, numa tarde, cerca de 200 mil contos.
À data, era vereador responsável pelo urbanismo - e por este processo - Miguel Almeida. O mesmo que foi chefe de gabinete de Santana Lopes na câmara de Lisboa. O mesmo que, já no governo, veio a ser chefe de gabinete de Santana Lopes por apenas alguns dias e que foi "afastado" por insuficiência de habilitações. O mesmo que agora é presidente da ERSUC (empresa municipal que gere as questões da gestão de resíduos no distrito de Coimbra). O mesmo que preferia o processo de incineração dos resíduos sólidos urbanos e que provocou a polémica com o ainda Ministro do Ambiente.
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