A Câmara da Figueira da Foz garantiu ontem que o Tribunal Administrativo de Coimbra considerou legais as obras da urbanização do Vale do Galante, ao contrário de informações veiculadas pelo advogado do Movimento de Pró-Valorização Sustentável do Vale do Galante. Em documento enviado à agência Lusa, e assinado pelo presidente da autarquia, o social-democrata Duarte Silva, a edilidade desmente uma informação prestada pelo advogado Trillo Y Blanco de que o tribunal teria considerado ilegal o licenciamento do empreendimento.
Nas declarações de dia 28, o advogado afirmou que o tribunal tinha considerado "ilegal" o licenciamento da urbanização em resposta a uma providência cautelar (interposta pelos cidadãos) cujo "objectivo muito específico era contestar o licenciamento que foi emitido pela câmara".
No documento ontem emitido, o presidente refere que, ao contrário do requerido pelo movimento de cidadãos, o Tribunal Administrativo de Coimbra "indeferiu, não concedeu, a providência cautelar da suspensão de eficácia da licença e alvará emitido por esta câmara". Segundo a autarquia, o tribunal entendeu "que as obras em apreço estavam legais e validamente licenciadas". "Apenas foi ordenada judicialmente a suspensão de obras que o proprietário havia iniciado numa pequena parte dos terrenos incluídos no projecto do Vale do Galante, sem dispor para o efeito da indispensável licença camarária", esclarece ainda o documento.
Contactado pela agência Lusa, o autarca da Figueira da Foz acusa o advogado de "mentir em público, pondo em causa um tribunal".
Duarte Silva revelou ainda que a autarquia vai apresentar uma queixa à Ordem dos Advogados (OA) contra o causídico.
Hoje, Duarte Silva prestará mais esclarecimentos numa reunião de câmara agendada para as 10:00 h da manhã. Tenho pena de não poder presenciar...
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