Pinochet não foi julgado, não foi condenado, morreu impune.
Contudo resta esta suprema ironia - a filha do homem que ele mandou torturar e matar, a mulher que ele mandou exilar, foi quem hoje lhe recusou o funeral de estado.
terça-feira, dezembro 12, 2006
Pinochet
À memória deste simpático senhor, amigo fraterno de ilustres personagens como Margaret Tatcher ou JPII, aqui fica um excerto de um poema de Ary.
In Memoriam
Que a terra lhe seja pesada.
Que lhe apodreça o corpo e os olhos fiquem vivos,
Se lhe soltem os dentes e a fome fique intacta
E a alma, se a tiver, que lha fustigue o vento
E arrase com ela a memória gravada
Na lembrança demente dos que o choram.
(...)
Que o nome que era o seu o persigam os ecos,
O gritem no deserto as gargantas com sede,
O murmurem no escuro os mendigos com frio,
O clamem na cidade as crianças com fome,
O soluce o amante de súbito impotente,
O maldigam no exílio as almas sem descanso.
Que o nome que era o seu seja a bandeira negra,
A pálpebra doente,
O vómito de sangue.
(...)
Que o sangue que era o seu o farejem os cães
Nas veias de seus filhos.
Que o sangue que era o seu se lhes veja nas mãos,
E lhes aperte os pulsos como algemas de lodo,
Lhes carregue o olhar como um sopro de infâmia,
Lhe assinale a testa como um escarro de fogo,
Lhes atormente os passos como um peso de lama.
Que o sangue que era o seu seja o rictus da tara,
A máscara de sal,
A vingança do pobre.
E que o Exterminador, no seu trono de enxofre, o faça tilintar os guizos da tortura
Até que o mundo o esqueça
E mais ninguém o chore.
in A Liturgia do Sangue (1963), Vinte Anos de Poesia (1983) e Obra Poética (1994)
In Memoriam
Que a terra lhe seja pesada.
Que lhe apodreça o corpo e os olhos fiquem vivos,
Se lhe soltem os dentes e a fome fique intacta
E a alma, se a tiver, que lha fustigue o vento
E arrase com ela a memória gravada
Na lembrança demente dos que o choram.
(...)
Que o nome que era o seu o persigam os ecos,
O gritem no deserto as gargantas com sede,
O murmurem no escuro os mendigos com frio,
O clamem na cidade as crianças com fome,
O soluce o amante de súbito impotente,
O maldigam no exílio as almas sem descanso.
Que o nome que era o seu seja a bandeira negra,
A pálpebra doente,
O vómito de sangue.
(...)
Que o sangue que era o seu o farejem os cães
Nas veias de seus filhos.
Que o sangue que era o seu se lhes veja nas mãos,
E lhes aperte os pulsos como algemas de lodo,
Lhes carregue o olhar como um sopro de infâmia,
Lhe assinale a testa como um escarro de fogo,
Lhes atormente os passos como um peso de lama.
Que o sangue que era o seu seja o rictus da tara,
A máscara de sal,
A vingança do pobre.
E que o Exterminador, no seu trono de enxofre, o faça tilintar os guizos da tortura
Até que o mundo o esqueça
E mais ninguém o chore.
in A Liturgia do Sangue (1963), Vinte Anos de Poesia (1983) e Obra Poética (1994)
sexta-feira, outubro 20, 2006
Algo vai mal neste governo
Na minha opinião, até há pouco, o Governo tem tentado gerir a sua imagem com parcimónia, mostrando determinação nalgumas medidas, talvez justiça noutras. Fazendo anúncios em momentos chave, procurando criar um fluxo constante de notícias que dêem a entender que a máquina está em movimento e que as coisas estão a mudar.
Mas parece que a euforia da apresentação do Orçamento de Estado provocou um descalabro na central de informação do Governo.
Começou pelo anúncio das taxas moderadoras nos internamentos e ambulatório.
Chamem-lhe outra coisa por favor. Uma taxa moderadora destina-se, como o nome indica, a moderar a utilização de um serviço pelo que só quem realmente necessita a ele irá recorrer. Não vejo ninguém a simular uma apendicite só para passar uns dias internado (há excepções, claro).
É uma medida que não serve para nada. Gera poucas receitas, como o ministro admitiu, e cria descontentamento geral e uma sensação de castigo junto dos principais visados - a classe média.
Depois, o previsto fim de algumas SCUT.
Esta era uma promessa do Governo, evidentemente condicionada a certos pressupostos. Não me parece de todo que os alegados pressupostos para o fim das SCUT em causa estejam cumpridos.
1º, pegando no caso do IC1, troço Estarreja-Porto
Para que raio é que se faz uma auto-estrada ao lado da A1, em que nalguns pontos ambas as vias estão separadas por uns meros 500 metros, se ambas terão portagens?
Que alternativa é que temos aqui?
Porventura o Sr. Ministro já tentou fazer o percurso Aveiro-Porto pela Nacional 109 ou pelo IC2 (antiga Nacional 1)? Já contou os semáforos limitadores de velocidade que aí existem?
Já percebeu que a antiga 109 é uma longa (e má) estrada municipal ladeada de stands de automóvel, tascas, habitações encostadas à berma, paragens de autocarro, rotundas, etc...
Que alternativa de circulação é esta?
Mais valia ter-se construído uma normal via, vedada a peões, mas sem perfil de auto-estrada e sem portagens. Serviam-se melhor as populações.
Outro exemplo: no troço da 109 entre Aveiro-Fig. da Foz, existem 52 semáforos para um percurso de 62 Km. É quase um semáforo por Km.
Demoro 50 minutos a fazer este trajecto e sempre em excesso de velocidade. Por auto-estrada serão 30 minutos, cumprindo os limites.
É triste ver uma cidade que, quando está quase a ter as acessibilidades que lhe foram subtraídas ao longo de décadas, comece logo a ser castigada.
Mas eu até estaria disposto a aceitar certos argumentos economicistas para esta medida. Dêem-nos algo em troca. Baixem o IVA ou baixem o IMV ou baixem as portagens em geral ou dotem os municípios das verbas necessárias para tornar transitáveis as vias que gerem.
Continuou com o "mau momento" do secretário de estado da economia:
Culpar os consumidores dos aumentos da energia foi um tiro no pé, em ambos os pés. Anunciar aumentos de 16% e depois dizer que afinal é só 9% diz tudo.
Eu quero estar enganado mas parece que afinal o que importa ao Governo é manter a Brisa e a EDP nos lucros fabulosos a que estão habituados.
Por aqui se vê que certas privatizações sempre foram feitas em benefício do bom povo
português.
Mas parece que a euforia da apresentação do Orçamento de Estado provocou um descalabro na central de informação do Governo.
Começou pelo anúncio das taxas moderadoras nos internamentos e ambulatório.
Chamem-lhe outra coisa por favor. Uma taxa moderadora destina-se, como o nome indica, a moderar a utilização de um serviço pelo que só quem realmente necessita a ele irá recorrer. Não vejo ninguém a simular uma apendicite só para passar uns dias internado (há excepções, claro).
É uma medida que não serve para nada. Gera poucas receitas, como o ministro admitiu, e cria descontentamento geral e uma sensação de castigo junto dos principais visados - a classe média.
Depois, o previsto fim de algumas SCUT.
Esta era uma promessa do Governo, evidentemente condicionada a certos pressupostos. Não me parece de todo que os alegados pressupostos para o fim das SCUT em causa estejam cumpridos.
1º, pegando no caso do IC1, troço Estarreja-Porto
Para que raio é que se faz uma auto-estrada ao lado da A1, em que nalguns pontos ambas as vias estão separadas por uns meros 500 metros, se ambas terão portagens?
Que alternativa é que temos aqui?
Porventura o Sr. Ministro já tentou fazer o percurso Aveiro-Porto pela Nacional 109 ou pelo IC2 (antiga Nacional 1)? Já contou os semáforos limitadores de velocidade que aí existem?
Já percebeu que a antiga 109 é uma longa (e má) estrada municipal ladeada de stands de automóvel, tascas, habitações encostadas à berma, paragens de autocarro, rotundas, etc...
Que alternativa de circulação é esta?
Mais valia ter-se construído uma normal via, vedada a peões, mas sem perfil de auto-estrada e sem portagens. Serviam-se melhor as populações.
Outro exemplo: no troço da 109 entre Aveiro-Fig. da Foz, existem 52 semáforos para um percurso de 62 Km. É quase um semáforo por Km.
Demoro 50 minutos a fazer este trajecto e sempre em excesso de velocidade. Por auto-estrada serão 30 minutos, cumprindo os limites.
É triste ver uma cidade que, quando está quase a ter as acessibilidades que lhe foram subtraídas ao longo de décadas, comece logo a ser castigada.
Mas eu até estaria disposto a aceitar certos argumentos economicistas para esta medida. Dêem-nos algo em troca. Baixem o IVA ou baixem o IMV ou baixem as portagens em geral ou dotem os municípios das verbas necessárias para tornar transitáveis as vias que gerem.
Continuou com o "mau momento" do secretário de estado da economia:
Culpar os consumidores dos aumentos da energia foi um tiro no pé, em ambos os pés. Anunciar aumentos de 16% e depois dizer que afinal é só 9% diz tudo.
Eu quero estar enganado mas parece que afinal o que importa ao Governo é manter a Brisa e a EDP nos lucros fabulosos a que estão habituados.
Por aqui se vê que certas privatizações sempre foram feitas em benefício do bom povo
português.
quarta-feira, outubro 11, 2006
TV Portuguesa - notícias para idiotas ou a idiotice das notícias
Há cerca de 40 minutos um pequeno helicóptero chocou acidentalmente contra um edifício em Nova York.
SIC e TVI transmitem imagens em directo do edifício com 6 janelas em chamas, desde a abertura dos seus noticiários da noite.
Neste momento os bombeiros já apagaram os incêndios que surgiram na sequencia do acidente.
A notícia é banal; o tipo de acidente é normal; o número de mortos deve ser reduzido e não deve superar o normal balanço dos acidentes de viação de um fim de semana nos EUA.
Afastada de imediato a hipótese de atentado, os comentários estúpidos continuam, do género: será que o helicóptero teve um problema e chocou com o prédio, ou será que o predio estava no caminho do helicóptero e a culpa é do arquitecto? Terá sido o nevoeiro, ou o monstro do espargute voador assustou o piloto?
Não há margem para mais especulações... mas as imagens lá continuam, agora com o incêndio apagado, vemos um prédio com 6 janelas partidas e chamuscadas. E já passaram 35 minutos.
Entretanto, no canal ao lado Portugal perde 2-0 com a Polónia. Bem feito. Melhor seria que Portugal ficasse já eliminado e que se acabasse com a selecção nacional e com o seleccionador e com o treinador e com tudo o que vem por arrasto e que se condecorassem os curruptos da liga que afinal são pessoas de bem, e que todos os apitos de ouro falso passassem a monumento nacional. Pois afinal o povo gosta é de circo e o resto que se fecunde.
Falta-me a paciência para este país. Mas não é só por cá que as coisas fucionam assim.
SIC e TVI transmitem imagens em directo do edifício com 6 janelas em chamas, desde a abertura dos seus noticiários da noite.
Neste momento os bombeiros já apagaram os incêndios que surgiram na sequencia do acidente.
A notícia é banal; o tipo de acidente é normal; o número de mortos deve ser reduzido e não deve superar o normal balanço dos acidentes de viação de um fim de semana nos EUA.
Afastada de imediato a hipótese de atentado, os comentários estúpidos continuam, do género: será que o helicóptero teve um problema e chocou com o prédio, ou será que o predio estava no caminho do helicóptero e a culpa é do arquitecto? Terá sido o nevoeiro, ou o monstro do espargute voador assustou o piloto?
Não há margem para mais especulações... mas as imagens lá continuam, agora com o incêndio apagado, vemos um prédio com 6 janelas partidas e chamuscadas. E já passaram 35 minutos.
Entretanto, no canal ao lado Portugal perde 2-0 com a Polónia. Bem feito. Melhor seria que Portugal ficasse já eliminado e que se acabasse com a selecção nacional e com o seleccionador e com o treinador e com tudo o que vem por arrasto e que se condecorassem os curruptos da liga que afinal são pessoas de bem, e que todos os apitos de ouro falso passassem a monumento nacional. Pois afinal o povo gosta é de circo e o resto que se fecunde.
Falta-me a paciência para este país. Mas não é só por cá que as coisas fucionam assim.
quinta-feira, outubro 05, 2006
O Público em linha reabre acesso gratuito
Há 19 meses critiquei o fecho da edição em linha do Público pelas razões apontadas aqui.
Pelas mesma ordem de ideias aplaudo agora a reabertura deste serviço de referência, embora com algumas limitações.
Pelas mesma ordem de ideias aplaudo agora a reabertura deste serviço de referência, embora com algumas limitações.
sábado, setembro 30, 2006
Espanha: Governo e Igreja acordam novo modelo de financiamento
E lá vai Espanha, devagarinho, arejando o edifício estatal do mofo que por lá anda desde os tempos de Torquemada.
Israel usou míssil teleguiado de precisão no ataque contra posto da ONU
No Publico de hoje reza assim:
"A aviação israelita usou um míssil teleguiado de elevada precisão no ataque que destruiu um posto da missão de paz das Nações Unidas no Sul do Líbano, conclui a comissão de inquérito ao incidente, que provocou a morte a quatro “capacete azuis”."
Sem comentários.
(Talvez o Pacheco Pereira encontre uma justificação)
"A aviação israelita usou um míssil teleguiado de elevada precisão no ataque que destruiu um posto da missão de paz das Nações Unidas no Sul do Líbano, conclui a comissão de inquérito ao incidente, que provocou a morte a quatro “capacete azuis”."
Sem comentários.
(Talvez o Pacheco Pereira encontre uma justificação)
quinta-feira, setembro 28, 2006
Stick a Ribbon up your SUV
Para perceber este "show" é essencial um bom domínio da língua inglesa.
Fantásticos os Asylum Street Spankers
sexta-feira, setembro 08, 2006
quinta-feira, julho 27, 2006
Israel indignado com a indignação de Kofi Anan
Citando o DN:
"O primeiro relatório da organização (ONU) sobre a morte dos observadores, um finlandês, um austríaco, um canadiano e um chinês, revelou que aqueles tinham pedido, por dez vezes, às tropas israelitas que parassem os ataques antes de o seu posto ter sido atingido por um míssil guiado de precisão."
Por aqui se vê que estavam mesmo a pedi-las. Estão os soldados israelitas concentradíssimos a tentar descortinar as posições dos membros do Hezbolah e estes chatos não param de telefonar... 10 vezes! Tenham dó.
"O primeiro relatório da organização (ONU) sobre a morte dos observadores, um finlandês, um austríaco, um canadiano e um chinês, revelou que aqueles tinham pedido, por dez vezes, às tropas israelitas que parassem os ataques antes de o seu posto ter sido atingido por um míssil guiado de precisão."
Por aqui se vê que estavam mesmo a pedi-las. Estão os soldados israelitas concentradíssimos a tentar descortinar as posições dos membros do Hezbolah e estes chatos não param de telefonar... 10 vezes! Tenham dó.
quarta-feira, julho 26, 2006
Quatro observadores da ONU mortos em bombardeamento israelita
Bem feito.
Então os gajos querem meter o bedelho em tudo?
Já não se pode fazer uma guerrinha descansado que lá têm que vir os bisbilhoteiros da ONU para ver se estamos a matar de maneira Kosher.
Pois agora já viram...e sentiram.
Então os gajos querem meter o bedelho em tudo?
Já não se pode fazer uma guerrinha descansado que lá têm que vir os bisbilhoteiros da ONU para ver se estamos a matar de maneira Kosher.
Pois agora já viram...e sentiram.
quinta-feira, julho 20, 2006
É preciso não ter vergonha III
Ministro das finanças exige rigor no controle do déficite regional.
Alberto João responde:
“É uma atitude desleal que revela falta de patriotismo.”
Quando é que o declaram inimputável?
Alberto João responde:
“É uma atitude desleal que revela falta de patriotismo.”
Quando é que o declaram inimputável?
quarta-feira, julho 19, 2006
É preciso não ter vergonha II
Citando Vital Moreira:
“A Madeira beneficia de um regime de privilégio financeiro. Fica com todas as receitas fiscais nela geradas; não contribui um cêntimo para as despesas gerais da República (forças armadas, tribunais, relações externas, etc.); apesar de se ter tornado uma das regiões mais ricas do País, continua a receber anualmente milhões e milhões adicionais do orçamento do Estado, ou seja, dos impostos do Continente, com regiões muito mais pobres; o Estado continua a suportar várias despesas de investimento (por exemplo, o aeroporto) e vários serviços públicos na Madeira (por exemplo, a Universidade).”
quarta-feira, julho 12, 2006
É preciso não ter vergonha
De acordo com a edição de hoje do PÚBLICO, Alberto João Jardim escreveu ao primeiro-ministro, José Sócrates, “a pedir o apoio da República para a resolução da grave situação financeira que a região atravessa”.
“(...)o líder madeirense apela à solidariedade nacional, invocando a perda de competitividade da região, confirmada por um estudo recente do Observatório do III Quadro Comunitário(...)”.
Que Alberto João era malcriado, já todos sabíamos.
Que era uma enorme besta (em sentido figurado claro), também já todos sabemos.
Mas pensava eu que, ao menos, tinha personalidade. Afinal acaba de demonstrar que tem a coluna vertebral de um caracol e uma falta de vergonha do tamanho do déficite da Madeira.
sexta-feira, julho 07, 2006
As 3 mulheres condenadas em Aveiro tinham à data dos factos, entre 18 e 21 anos
Citando o DN,
“A 19 de Maio de 1997 Maria tem 18 anos e oito dias. De acordo com os autos, é o pai que nesse dia a acompanha ao quinto andar da Avenida Lourenço Peixinho, em Aveiro, onde funciona o consultório do médico A. Terá sido à saída do edifício que a Polícia Judiciária a surpreendeu. Conduzida até à presença de dois médicos nomeados como peritos, é sujeita a exames ginecológicos que determinam a existência de indícios "compatíveis com a situação clínica de abortamento". O relatório do exame, que refere o facto de não ter sido posível efectuar, no mesmo dia, o teste de gravidez, será, nove anos depois, a prova fundamental na sua condenação pelo crime de aborto, decidida ontem pelo Tribunal Judicial de Aveiro - e do qual fora absolvida, em Fevereiro de 2004, pelo mesmo colectivo de juízes.”
quarta-feira, julho 05, 2006
A "Lei do Aborto" ainda está em vigor em Portugal
Para aqueles que argumentam que ninguém já é condenado por prática de aborto, eis um facto que os desmente e que nos confirma como um dos países mais retrógados nesta matéria.
De acordo com a agência Lusa, “um médico, uma sua empregada e três mulheres suas clientes foram ontem (4-7-2006) condenados pelo crime de aborto, no Tribunal de Aveiro, que refez um acórdão de 2004, cumprindo decisão do Tribunal da Relação de Coimbra.
O médico foi condenado em cúmulo jurídico a quatro anos e oito meses de prisão, com perdão de um ano. Uma sua colaboradora foi condenada como cúmplice a um ano e quatro meses de prisão, com pena suspensa por três anos, enquanto três mulheres foram condenadas pelo crime de aborto a seis meses de prisão, com pena suspensa por dois anos.
Todos os arguidos - 17 no total - haviam sido absolvidos em 17 de Fevereiro de 2004, por falta de provas, mas o acórdão foi declarado nulo pelo Tribunal da Relação de Coimbra, que decidiu pela legalidade dos exames médicos feitos às arguidas, pelo que foi hoje proferida nova sentença.
O processo judicial teve origem no relato às autoridades policiais de um casal de jovens que alegadamente viria de fazer um aborto no consultório médico, e a investigação prolongou-se por vários anos.
Durante o julgamento de 2004 várias personalidades e organizações a favor da despenalização do aborto manifestaram-se junto ao Tribunal, o que suscitou reacções do bispo de Aveiro, D. António Marcelino, acusando-as de tentarem pressionar o colectivo de juízes.
O cenário não se repetiu hoje. Nem figuras públicas, nem organizações políticas e sindicais marcaram presença na leitura do novo acórdão, que veio a condenar as mulheres e o médico.”
quarta-feira, junho 28, 2006
Aprígio Santos - notas para uma biografia 3
A acusação do processo ‘Apito Dourado’ inclui, entre 171 arguidos por alegados crimes de corrupção no futebol, para além de Pinto da Costa e Valentim Loureiro, o presidente da Naval 1.º de Maio, Aprigio Santos, bem como dezenas de árbitros, oito dos quais actualmente da primeira categoria nacional.
Aprígio Santos - notas para uma biografia 2
Os terrenos da Auto-Leiria, na zona de Porto Moniz, Leiria, terão sido vendidos recentemente a Aprígio Santos, empresário da área do urbanismo e imobiliário e presidente da Direcção do Naval 1º de Maio, da Figueira da Foz.
Segundo o JORNAL DE LEIRIA apurou, os valores envolvidos no negócio rondarão os cinco milhões de euros. João Paulo Pinto Sousa, administrador daquele concessionário automóvel, não quis fazer comentários nem falar sobre os projectos para as novas instalações da empresa por se encontrar de férias.
Aprígio Santos, por sua vez, confirmou a existência de negociações, admite ter vontade de desenvolver projectos imobiliários em Leiria mas assegura que o negócio ainda não está concluído. A Auto-Leiria, concessionário Frod na região, atingiu no final de 2003 um volume de vendas na ordem dos 13 milhões de euros.
Aprígio Santos - notas para uma biografia 1
A Ria de Alvor, considerada uma das zonas húmidas mais importantes do Algarve e classificada como zona de protecção da Natureza, foi alvo de um crime ambiental bárbaro e de consequências incalculáveis. Um dos sapais da Quinta da Rocha, integrada na Rede Natura 2000, foi destruído através de terraplanagens, arranque e queimadas de coberto vegetal, à margem da lei, o que, por sua vez, pode levar ao desaparecimento de habitats e de parte do património natural de elevado valor ecológico e científico.
Afinal quem foram os responsáveis por este crime ambiental, atentatório do bem público? Segundo a comunicação social foi o novo proprietário da Quinta da Rocha, o empresário Aprígio Santos detentor do grupo Imoholding e presidente da Naval 1º de Maio, da Figueira da Foz.
Futebol, politica e polícia
Qual o interesse em estar ligado aos corpos gerentes de um clube de futebol?
Como é que certas pessoas conseguem acumulam fortunas e as exibem da maneira mais despudorada?
Os corpos gerentes da Naval (clube com um passivo de 2,365 milhões de euros), recentemente eleitos, estão estrategicamente constituidos:
Dr. Delfim Neves – Procurador Adjunto no Trib. da Relação de Coimbra
Dr.Nuno Maurício – PJ apenas por 5 dias (teve azar)
Dr. Carlos Beja – destacado político
José Pucarinho – sócio da Fozbeach do Galante, eminente construtor civil
e Aprígio Santos, reconduzido na presidência, estando no cargo há 15 anos.
quarta-feira, junho 21, 2006
Cuidado com as vrigadas
Acabo de receber este simpático alerta, por sinal muito idêntico a um que recebi há cerca de um ano.
"NÃO TENHAM JUÍZO, NÃO!!!!!
Por este andar, no fim do ano estamos todos sem carta e sem carro para pagar as multas.
Recentemente, por ter contactos com agentes da autoridade GNR, foi-me "facultada" informação preocupante para quem anda na estrada e que para isso as Brigadas têm:
- Carros Novos;
- Novos Modos de Actuação;
- Detectores de Radares (Caça-B.T.)
- Radares Digitais;
- Bases de Dados Directas;
Assim sendo aqui vão as novidades. Para provar o que digo, basta andarem fora da lei e mais tarde ou mais cedo têm uma surpresa das más!
Olhem que eles agora nem precisam mandar parar.... Na BT tem viaturas:
- Audi's A4, A6, A8 (sim A8!)
- VW's Golf
- Renault's Laguna
- Subaru's Impreza WRX (mas também há quem diga que já existem STi's)
- Skoda's Octavia (carrinhas c/ 2 ocupantes, cadeirinha de bébe atrás, autocolante de "Bebé a Bordo" e melhor que tudo, radares à frente e atrás.Têm ordens para não parar viaturas, filmam e mandam para casa).
- Opel Astra (8 viaturas)
- Toyota's Corolla (Atenção que têm olheiros nas Auto-Estradas que rola sempre a 120kmh com comerciais, sozinhos e enviam informações digitalmente para os Impreza, Avensis, BMW, Audis, Nissan, Almera e Primera (A1 e A2 cinzas, brancos, azul claros, e pretos).
Modos de actuação:
Actualmente há ordens para não mandar parar nas Auto-Estradas!
Assim, não há maneira de contestar a actuação dos agentes, que fazem o filme e enviam directamente para a DGV.Depois, a DGV abre o processo e envia para o proprietário da viatura(mesmo que não seja o desgraçado, é ele que tem que informar quem foi o "artista", caso contrário paga o dono!). Mais radares fixos estão a ser colocados na A1, A2, nas pontes, que depois enviam para o comando da BT tudo o que captam.
Já os há também na CREL, CRIL, IC19, IC20 (costa da caparica), A5, A8, A23, IP3, IP5 e Via do Infante (Algarve).
Detectores de radar:
Dão jeito, mas também dão belas multas que podem chegar aos 5000 EUR a BT tem nos BMW, Audis, Imprezas, Toyotas e Golf, detectores para esses aparelhos e podem legalmente mandar parar a viatura, e com 99.8% de certeza apreender o veículo para inspecção da DGV...
Depois queixem-se! - (o meu irmão ficou sem um Clio para pagar a coima, chegou aos 4800 EUR mais as custas do processo).
Há também agora um gabinete nacional na DGV, que canaliza informações diversas a outros departamentos e instituições nacionais, pelo que no final deste ano vão dar cabo de nós! As infracções ao código da estrada vão passar para uma base de dados nacional, à qual as seguradoras podem aceder sempre que haja renovação ou alteração do seguro e mesmo que não tenhamos acidentes....
VOILÁ ... agravamento no seguro pois temos multas pendentes ou já pagas mas somos já "criminosos"! (cada vez melhor...).
Isto aplica-se para o ano também no selo municipal (para o comprar temos que pedir uma certidão do cadastro do condutor/viatura na DGV e só depois podemos comprar o selo (agravamentos até 100%).
Última hora!
Cuidado com os Seat Leon, pretos, cinzas claro e azuis... PSP Divisão de Trânsito tem uns "diabos camuflados" a circular em Lisboa tal e qual como a BT - Toyota Avensis, os tem nas Auto-estradas a circular... Os Seat têm dupla centralina, preparados pela Seat Motosport e os Toyota foram preparados pela Toyota Racing-Germany(ou TTE) com potências bem engraçadas... Seat Leon (bem normal -exterior) têm meus senhores um motor 2.0 (Gasolina) com 280 CV e TDI com 180CV.
Os Toyota só os há a Gasóleo e têm todos 200 CV... Atenção também aos Astra da BT... Há lá uns "diabos camuflados" e já vi um em operação Stop na Ponte 25 Abril que apanhou um Saxo Cup roubado na saída do Fogueteiro com 9 tiros no carro e veio colado a ele a 232 Km/h (está filmado) passou na SIC a semana passada num programa sobre a criminalidade na sociedade Portuguesa....
E sabem, o Astra vinha a comer restos de pneu do Saxo... a 2/3metros dele!!! Um Leon da PSP e um Avensis da BT... Os novos pirilampos estão o máximo, e as sirenes podem fazer tanto barulho que nem se ouve quase-nada!!! Já agora, eu sei do que estou a falar... trabalho há 8 anos nas equipas de vigilância da DGV...
-------------------------------------------------------------------------------------
Anónimo
Por motivos obvios...
PS: Depois de lerem a descrição acima, enviem esta informação para o máximo de amigos e conhecidos "
Pois eu ainda acrescento o seguinte
Eu sei, que me contou um cunhado da irmã do meu primo, que agora já só usam meio polícia nos carros patrulha para que fiquem mais leves e dêem mais velocidade de ponta para apanhar a malta do tunning.
Na saída para o IP5 costuma estar uma gaivota em cima de um poste que é, nem mais nem menos, que uma câmara de vídeo com radar para controlar a velocidade (está tão bem feito que a gaivota até faz cagadelas de 5 em 5 minutos!). Se olharem com atenção vêem uma pequena antena entre as pernas do bicho.
Na rotunda do parque de exposições de Aveiro está um toyota velho à venda, mas é só para disfarçar (quem é que vai comprar um toyota com 30 anos?). Quem for a mais de 50 é fotografado por uma câmara escondida na grelha do carro, mesmo no meio do primeiro O.
E aos dias 13 dos próximos meses, desde Maio, hão-de reparar numa malta com aspecto de parolos, a caminhar nas bermas das estradas nacionais, que são, oh espanto, agentes especiais da BT (os coletes reflectores denunciam-nos logo) a tentar apanhar condutores a falar ao telemóvel, sem cinto, sem o selo do carro em dia, ou com dívidas à segurança social.
quarta-feira, junho 14, 2006
Alerta Muito Importante... Atenção, muita atenção!
MUITO CUIIIDAADDOOOOOOOOO
Não costumo acreditar neste tipo de avisos e muito menos costumo reencaminhá-los, mas achei que era importante dar este alerta, até pela credibilidade da pessoa de quem recebi o texto.
Tenham muito cuidado ao parar nos semáforos onde ficam aqueles malabaristas com fogo. Enquanto o condutor está a assistir ao show, outro malabarista vem por trás e atira um cocktail molotov para dentro do carro! O condutor, assustado e com o carro em chamas, sai a correr desesperado. Nesse momento, surge um terceiro malabarista, que vem pela direita e atira um chimpanzé domesticado para dentro do carro, vestindo um fato com isolante térmico. Este chimpanzé, treinado na cidade doCairo (Egito) e alimentado com damascos gigantes da Nova Guiné, rouba o auto-rádio e tudo o que houver dentro do automóvel. Enquanto isso, dois falcões peruanos de caça fazem vôos rasantes sobre a cabeça do condutor, distraindo a sua atenção para o que está a acontecer dentro do carro! Quando o chimpanzé abandona o carro, eles fogem numa trotinete motorizada verde musgo, fazendo uma pirâmide humana e cantando "Afinal Havia Outra" da Ágata, rumo a outro semáforo.
O marido da prima da vizinha da cunhada da tia de um amigo meu, passou por isso, então resolvi dar o alerta.
terça-feira, junho 13, 2006
Os gatos e a cidade
Em Aveiro ainda há gatos que pedem aos vizinhos para tocar à campaínha para que possam entrar em casa.
E os vizinhos acedem, condescendentemente, falando com eles com a preocupação que se tem por uma criança.
segunda-feira, junho 12, 2006
Apague lá a luz do corredor
De acordo com o DN de hoje, se fosse possível juntar todos os contributos relevantes para a poupança de energia, Portugal podia gastar menos 20% da energia consumida num ano, sendo que, só ao nível do petróleo, a poupança poderia chegar aos mil milhões de euros, ou seja, cerca de 25% do que é importado.
quinta-feira, junho 08, 2006
terça-feira, junho 06, 2006
Bípedes alados II
Devido ao encerramento de maternidades, as cegonhas mudam-se para zonas mais bem servidas...
domingo, junho 04, 2006
O último teste para ser padre
Para evitar arreliadores comportamentos que comprometem as pias
recomendações e a reputação do Vaticano:
http://www.flashjokeoftheday.com/fjotd/swf/clean/whobell.swf
*Com som.... caso contrário não se percebe a piada.
— O que é — pergunta o Alquimista ao seu novo aprendiz — o Solvente Universal?
— Mestre — responde o rapaz — é uma das substâncias fundamentais da Alquimia. É capaz de dissolver qualquer sólido conhecido. Uma só gota dissolve o aço mais duro, o vidro mais perfeito, o óleo mais inerte.
— Muito bem — responde o velho sábio com uma expressão carregada — Vou fazer um pouco. A tua tarefa será a de preparar o recipiente onde o colocar...
— Mestre — responde o rapaz — é uma das substâncias fundamentais da Alquimia. É capaz de dissolver qualquer sólido conhecido. Uma só gota dissolve o aço mais duro, o vidro mais perfeito, o óleo mais inerte.
— Muito bem — responde o velho sábio com uma expressão carregada — Vou fazer um pouco. A tua tarefa será a de preparar o recipiente onde o colocar...
quinta-feira, maio 04, 2006
Fotos de sorte
Se olharem com atenção, notarão que os camelos pretos são as sombras e os brancos é
que são os camelos verdadeiros.
cliquem na imagem para ampliar.
quarta-feira, abril 12, 2006
The Wall part V
De acordo com o Público de hoje, o Supremo Tribunal de Justiça considerou como "lícito" e "aceitável" o comportamento da responsável de um lar de crianças com deficiências mentais, acusada de maus tratos a vários menores.
A educadora em causa tinha sido indiciada por utilizar a agressão como método educativo normal, algo que mereceu a concordância do Supremo Tribunal de Justiça.
Compreendem-se melhor agora as palavras de Maria José Morgado quando refere que "temos uma magistratura da idade média e de mercearia".
Em que época vivem estes juízes? Que mentalidade infecta o STJ!? O que é um Bom Pai de Família? Não há Boas Mães de Família?
A Lei portuguesa está eivada de resquícios de obscurantismo que, aliás, muito transparecem nas relações dos portugueses com a justiça, e nas relações dos actores da justiça com "os outros".
Não defendo facilitismos na educação das crianças. Detesto crianças mal educadas, muitas vezes por culpa dos pais que não sabem dizer não, ou não estão para perder tempo a explicar aos filhos as regras do mundo em que vivemos.
Eu tenho duas filhas e não tenciono nunca usar de violência física ou psicológica para as educar.
É claro que vão ouvir a palavra NÃO sempre que for necessário.
Evidentemente não terão todos os brinquedos só porque sim.
Não terão sorte ao usar o choro como forma de chantagem.
Aprenderão a dar valor às coisas materiais e à amizade dos outros, pais incluidos.
Mas nunca recearão a presença do pai pois dele só terão compreensão e carinho - e firmeza quando necessário.
Sentenças destas envergonham o país onde foram proferidas.
A educadora em causa tinha sido indiciada por utilizar a agressão como método educativo normal, algo que mereceu a concordância do Supremo Tribunal de Justiça.
De acordo com a sentença do STJ, "(...) fechar crianças em quartos é um castigo normal de um bom pai de família. E que as estaladas e as palmadas, se não forem dadas, até podem configurar negligência educacional."
Compreendem-se melhor agora as palavras de Maria José Morgado quando refere que "temos uma magistratura da idade média e de mercearia".
Em que época vivem estes juízes? Que mentalidade infecta o STJ!? O que é um Bom Pai de Família? Não há Boas Mães de Família?
A Lei portuguesa está eivada de resquícios de obscurantismo que, aliás, muito transparecem nas relações dos portugueses com a justiça, e nas relações dos actores da justiça com "os outros".
Não defendo facilitismos na educação das crianças. Detesto crianças mal educadas, muitas vezes por culpa dos pais que não sabem dizer não, ou não estão para perder tempo a explicar aos filhos as regras do mundo em que vivemos.
Eu tenho duas filhas e não tenciono nunca usar de violência física ou psicológica para as educar.
É claro que vão ouvir a palavra NÃO sempre que for necessário.
Evidentemente não terão todos os brinquedos só porque sim.
Não terão sorte ao usar o choro como forma de chantagem.
Aprenderão a dar valor às coisas materiais e à amizade dos outros, pais incluidos.
Mas nunca recearão a presença do pai pois dele só terão compreensão e carinho - e firmeza quando necessário.
Sentenças destas envergonham o país onde foram proferidas.
quinta-feira, abril 06, 2006
"Balada Ditirâmbica do Pequeno e do Grande Filho da Puta"
"I
O pequeno filho-da-puta
é sempre
um pequeno filho-da-puta;
mas não há filho-da-puta,
por pequeno que seja,
que não tenha
a sua própria
grandeza,
diz o pequeno filho-da-puta.
no entanto, há
filhos-da-puta
que nascem
grandes
e
filhos-da-puta
que nascem pequenos,
diz o pequeno filho-da-puta.
de resto,
os filhos-da-puta
não se medem aos
palmos,
diz ainda
o pequeno filho-da-puta.
o pequeno
filho-da-puta
tem uma pequena
visão das coisas
e mostra em
tudo quanto faz
e diz
que é mesmo
o pequeno
filho-da-puta.
no entanto,
o pequeno filho-da-puta
tem orgulho
em ser
o pequeno filho-da-puta.
todos os grandes
filhos-da-puta
são reproduções em
ponto grande
do pequeno
filho-da-puta,
diz o pequeno filho-da-puta.
dentro do
pequeno filho-da-puta
estão em ideia
todos os grandes filhos-da-puta,
diz o
pequeno filho-da-puta.
tudo o que é mau
para o pequeno
é mau
para o grande filho-da-puta,
diz o pequeno filho-da-puta.
o pequeno filho-da-puta
foi concebido
pelo pequeno senhor
à sua imagem
e semelhança,
diz o pequeno filho-da-puta.
é o pequeno
filho-da-puta
que dá ao grande
tudo aquilo de que
ele precisa
para ser o grande filho-da-puta,
diz o
pequeno filho-da-puta.
de resto,
o pequeno filho-da-puta vê
com bons olhos
o engrandecimento
do grande filho-da-puta:
o pequeno filho-da-puta
o pequeno senhor
Sujeito Serviçal
Simples Sobejo
ou seja,
o pequeno filho-da-puta.
II
o grande filho-da-puta
também em certos casos começa
por ser
um pequeno filho-da-puta,
e não há filho-da-puta,
por pequeno que seja,
que não possa
vir a ser
um grande filho-da-puta,
diz o grande filho-da-puta.
no entanto,
há filhos-da-puta
que já nascem grandes
e filhos-da-puta
que nascem pequenos,
diz o grande filho-da-puta.
de resto,
os filhos-da-puta
não se medem aos
palmos, diz ainda
o grande filho-da-puta.
o grande filho-da-puta
tem uma grande
visão das coisas
e mostra em
tudo quanto faz
e diz
que é mesmo
o grande filho-da-puta.
por isso
o grande filho-da-puta
tem orgulho em ser
o grande filho-da-puta.
todos
os pequenos filhos-da-puta
são reproduções em
ponto pequeno
do grande filho-da-puta,
diz o grande filho-da-puta.
dentro do
grande filho-da-puta
estão em ideia
todos os
pequenos filhos-da-puta,
diz o
grande filho-da-puta.
tudo o que é bom
para o grande
não pode
deixar de ser igualmente bom
para os pequenos filhos-da-puta,
diz
o grande filho-da-puta.
o grande filho-da-puta
foi concebido
pelo grande senhor
à sua imagem e
semelhança,
diz o grande filho-da-puta.
é o grande filho-da-puta
que dá ao pequeno
tudo aquilo de que ele
precisa para ser
o pequeno filho-da-puta,
diz o
grande filho-da-puta.
de resto,
o grande filho-da-puta
vê com bons olhos
a multiplicação
do pequeno filho-da-puta:
o grande filho-da-puta
o grande senhor
Santo e Senha
Símbolo Supremo
ou seja,
o grande filho-da-puta."
[Alberto Pimenta]
segunda-feira, abril 03, 2006
Deveres para com Deus
(roubado do blogue "Esplanar")
Todas as noites, e antes de vos entregardes
à masturbação, orai de joelhos.
Admirai a bondade de Deus, que deu a
todas as meninas uma cona para nelas se
enterrarem todas as pissas do mundo, e
que, para vossos prazeres variar, vos
permite substituir a pissa pela língua, a
língua pelo dedo, a cona pelo cu, e o cu,
ainda, pela boca.
Agradecei-Lhe o ter Ele criado para as
meninas as cenouras, para as raparigas as
bananas, as beringelas para as jovens
mamãs, e as beterrabas para as senhoras
maduras.
Se um amante desejardes, pedi-Lho, Ele
vo-lo há-de oferecer. Se for uma fressureira
de quem tiverdes precisão, dizei-Lho
sem falsa vergonha. Porque Deus lê em
vosso coração, e não podeis enganá-Lo.
Não deveis rezar completamente nua.
Vesti uma camisa de noite, não a ergais
pela frente nem por trás diante das
pessoas presentes. Se na vossa rata trazeis
uma pissa postiça em erecção, retirai-a.
Retirai-a também se no cu a trouxerdes.
Dai graças a Deus por vos ter incutido o
desejo de vos virdes, e por ter criado meios mil para o fazerdes.
Quando rezais de joelhos, se alguém dessa
posição se aproveitar para lograr enrabar-vos,
a tal inconveniência não deveis vós
prestar-vos.
Antes de irdes comungar, se chupardes
alguém, não engulais o esperma, pois
assim deixaríeis de ficar em jejum.
Há raparigas que, por demais serem
vigiadas, compram uma virgenzinha em
marfim polido e dela se servem como
pissa postiça. Trata-se, porém, de uma
prática condenada pela Igreja. Podeis, isso
sim, servir-vos para tal fim de um círio,
com a condição de se não encontrar benzido.
Pierre Louÿs, Manual de Civilidade para Meninas, Lisboa, Fenda Edições, 1988 (tradução de Júlio Henriques)
Todas as noites, e antes de vos entregardes
à masturbação, orai de joelhos.
Admirai a bondade de Deus, que deu a
todas as meninas uma cona para nelas se
enterrarem todas as pissas do mundo, e
que, para vossos prazeres variar, vos
permite substituir a pissa pela língua, a
língua pelo dedo, a cona pelo cu, e o cu,
ainda, pela boca.
Agradecei-Lhe o ter Ele criado para as
meninas as cenouras, para as raparigas as
bananas, as beringelas para as jovens
mamãs, e as beterrabas para as senhoras
maduras.
Se um amante desejardes, pedi-Lho, Ele
vo-lo há-de oferecer. Se for uma fressureira
de quem tiverdes precisão, dizei-Lho
sem falsa vergonha. Porque Deus lê em
vosso coração, e não podeis enganá-Lo.
Não deveis rezar completamente nua.
Vesti uma camisa de noite, não a ergais
pela frente nem por trás diante das
pessoas presentes. Se na vossa rata trazeis
uma pissa postiça em erecção, retirai-a.
Retirai-a também se no cu a trouxerdes.
Dai graças a Deus por vos ter incutido o
desejo de vos virdes, e por ter criado meios mil para o fazerdes.
Quando rezais de joelhos, se alguém dessa
posição se aproveitar para lograr enrabar-vos,
a tal inconveniência não deveis vós
prestar-vos.
Antes de irdes comungar, se chupardes
alguém, não engulais o esperma, pois
assim deixaríeis de ficar em jejum.
Há raparigas que, por demais serem
vigiadas, compram uma virgenzinha em
marfim polido e dela se servem como
pissa postiça. Trata-se, porém, de uma
prática condenada pela Igreja. Podeis, isso
sim, servir-vos para tal fim de um círio,
com a condição de se não encontrar benzido.
Pierre Louÿs, Manual de Civilidade para Meninas, Lisboa, Fenda Edições, 1988 (tradução de Júlio Henriques)
segunda-feira, março 27, 2006
Ai esta língua portuguesa
Se o Mário Mata,
a Florbela Espanca,
o Armando Gama
e o Jorge Palma,
o que é que a Rosa Lobato Faria?
E, já agora: Talvez a Zita Seabra para o António Peres Metello!
a Florbela Espanca,
o Armando Gama
e o Jorge Palma,
o que é que a Rosa Lobato Faria?
E, já agora: Talvez a Zita Seabra para o António Peres Metello!
quinta-feira, março 16, 2006
O fim ou talvez não
Artur (Art) Buchwald é um conhecido humurista americano mais conhecido pela sua coluna no The Wahshington Post , versando o comentário e a sátira política.
Desde 24 de Fevereiro de 2006 que se encontra hospitalizado devido a uma falência renal. Recusou a hemodiálise que lhe poderia prolongar a vida pois acha um desperdício o tempo passado a fazê-la. Para além disso, não se quer sujeitar às maleitas e à condição vegetativa que afligem a maior parte dos doentes terminais.
Entretanto, como não lhe falta tempo livre, vai continuando a escrever a sua coluna, desta vez contextualizada na morte, mas numa abordagem mais arejada.
Transcrevo aqui o seu último artigo, que também pode ser lido aqui.
Ordinarily, people don't talk about death. Yet it's very much a part of our lives. I'm in a hospice and seem to have a lot of time to talk about it. My friends and I discuss what death is and where we're supposed to go after it happens.
People constantly ask me if there is an afterlife. It's a good chance for me to philosophize. I tell them, "If I knew I would tell you."
This does not mean that everyone knows more than I do on the subject, including priests (Christian and Hindu), rabbis and imams.
I haven't made up my mind which one of these groups has the answer, but the nice thing about a hospice is we can talk about death openly. Most people are afraid that if they even mention it, they will bring bad karma on themselves.
The other day I spoke to someone who questioned the idea that I do not know where I will go after life. This person, who is of religious faith, couldn't believe that I didn't know, and said, "Aren't you going to meet all those people you used to know in the hereafter?"
By the way, people always talk about heaven as the place where we are all going. The problem with thinking about heaven is that you then have to think about hell. The irony of our culture is people are constantly telling other people to go to hell, but no one tells them to go to heaven.
A friend of mine, Larry Gelbart, said he thinks the end will come for most people when all the phone companies merge and there is only one company left. One joker said he thought the only one who knows is Pat Robertson of the "700 Club." When asked how he would know, the answer was, "He's got a large TV audience and he wouldn't be allowed to say it if it wasn't true."
I'm not denying it's possible that there is a heaven. If it makes someone feel happy to believe this, that's wonderful. If it makes them unhappy, I don't want them to fret about it.
Some of my guests maintain they have actually talked to people who have died. I don't doubt them if they say it.
What's beautiful about death is you can say anything you want to, as long as you don't lord it over others that you know something they don't.
The thing that is very important, and why I'm writing this, is that whether they like it or not, everyone is going to go.
The big question we still have to ask is not where we're going, but what were we doing here in the first place?
Desde 24 de Fevereiro de 2006 que se encontra hospitalizado devido a uma falência renal. Recusou a hemodiálise que lhe poderia prolongar a vida pois acha um desperdício o tempo passado a fazê-la. Para além disso, não se quer sujeitar às maleitas e à condição vegetativa que afligem a maior parte dos doentes terminais.
Entretanto, como não lhe falta tempo livre, vai continuando a escrever a sua coluna, desta vez contextualizada na morte, mas numa abordagem mais arejada.
Transcrevo aqui o seu último artigo, que também pode ser lido aqui.
Ordinarily, people don't talk about death. Yet it's very much a part of our lives. I'm in a hospice and seem to have a lot of time to talk about it. My friends and I discuss what death is and where we're supposed to go after it happens.
People constantly ask me if there is an afterlife. It's a good chance for me to philosophize. I tell them, "If I knew I would tell you."
This does not mean that everyone knows more than I do on the subject, including priests (Christian and Hindu), rabbis and imams.
I haven't made up my mind which one of these groups has the answer, but the nice thing about a hospice is we can talk about death openly. Most people are afraid that if they even mention it, they will bring bad karma on themselves.
The other day I spoke to someone who questioned the idea that I do not know where I will go after life. This person, who is of religious faith, couldn't believe that I didn't know, and said, "Aren't you going to meet all those people you used to know in the hereafter?"
By the way, people always talk about heaven as the place where we are all going. The problem with thinking about heaven is that you then have to think about hell. The irony of our culture is people are constantly telling other people to go to hell, but no one tells them to go to heaven.
A friend of mine, Larry Gelbart, said he thinks the end will come for most people when all the phone companies merge and there is only one company left. One joker said he thought the only one who knows is Pat Robertson of the "700 Club." When asked how he would know, the answer was, "He's got a large TV audience and he wouldn't be allowed to say it if it wasn't true."
I'm not denying it's possible that there is a heaven. If it makes someone feel happy to believe this, that's wonderful. If it makes them unhappy, I don't want them to fret about it.
Some of my guests maintain they have actually talked to people who have died. I don't doubt them if they say it.
What's beautiful about death is you can say anything you want to, as long as you don't lord it over others that you know something they don't.
The thing that is very important, and why I'm writing this, is that whether they like it or not, everyone is going to go.
The big question we still have to ask is not where we're going, but what were we doing here in the first place?
quinta-feira, março 09, 2006
I'm a Chevrolet Corvette!
You're a classic - powerful, athletic, and competitive. You're all about winning the race and getting the job done. While you have a practical everyday side, you get wild when anyone pushes your pedal. You hate to lose, but you hardly ever do.
Take the Which Sports Car Are You? quiz.
sexta-feira, fevereiro 10, 2006
Estou farto dos fundamentalismos.
Estou farto da condescendência com que tratam os coitadinhos dos ofendidos.
Estou farto da diplomacia amaricada.
Vão morder a mão de quem os defende para o inferno em que acreditam.
Vão atirar pedras para a puta que os pariu.
Tomem lá uma caricatura.
Fico à espera da Fatwa!
quinta-feira, janeiro 26, 2006
Sobre as presidenciais
Para Sócrates este é o melhor resultado.
Note-se que, em primeiro lugar, o seu apoio a Mário Soares foi apenas o necessário e suficiente para não parecer mal. Duas ou três intervenções, alguns sorrisos e palmadinhas nas costas e já está cumprido o calendário.
Depois, sabendo de antemão, como qualquer político minimamente experiente poderia antever, dificilmente Soares seria eleito. Havia muito contra ele... a idade (quer queiram quer não), o facto de ser um cromo repetido, a falta de tacto (lembram-se, por exemplo, das gafes durante as eleições autárquicas e nas legislativas...), a sensação de não mudança, entre outras.
Deste modo Sócrates cumpre 4 objectivos:
1 - consegue ter em Belém alguém que concorda com as suas políticas actuais (o que não aconteceria com Soares, ou qualquer outro candidato.);
2 - encerra definitivamente a era do soarismo no PS, arrastando de caminho João Soares para um lugar cada vez mais apagado, à mingua da influência do seu pai;
3 - entala Manuel Alegre responsabilizando-o pela derrota e, subliminarmente, insinuando a sua traição ao partido;
4 - obtém um bode expiatório para justificar futuros falhanços da sua política com as dificuldades impostas pelo contra-poder de Belém;
Note-se que, em primeiro lugar, o seu apoio a Mário Soares foi apenas o necessário e suficiente para não parecer mal. Duas ou três intervenções, alguns sorrisos e palmadinhas nas costas e já está cumprido o calendário.
Depois, sabendo de antemão, como qualquer político minimamente experiente poderia antever, dificilmente Soares seria eleito. Havia muito contra ele... a idade (quer queiram quer não), o facto de ser um cromo repetido, a falta de tacto (lembram-se, por exemplo, das gafes durante as eleições autárquicas e nas legislativas...), a sensação de não mudança, entre outras.
Deste modo Sócrates cumpre 4 objectivos:
1 - consegue ter em Belém alguém que concorda com as suas políticas actuais (o que não aconteceria com Soares, ou qualquer outro candidato.);
2 - encerra definitivamente a era do soarismo no PS, arrastando de caminho João Soares para um lugar cada vez mais apagado, à mingua da influência do seu pai;
3 - entala Manuel Alegre responsabilizando-o pela derrota e, subliminarmente, insinuando a sua traição ao partido;
4 - obtém um bode expiatório para justificar futuros falhanços da sua política com as dificuldades impostas pelo contra-poder de Belém;
domingo, janeiro 15, 2006
quinta-feira, janeiro 12, 2006
A falência da Segurança Social
Na passada segunda-feira o ministro das finanças lançou o espectro da desgraça ao afirmar que, dentro de 10 anos, a Segurança Social estaria falida.
Entretanto, economistas e dirigentes sindicais vêm desdramatizar estas afirmações. Afinal quem tem razão?
Será que as contas são assim tão difíceis de fazer?
Um aspecto curioso é que, ao gosto das novas correntes neoliberais, é proposto como solução o recurso a sistemas privados de segurança social. Ora aqui é que eu não percebo mesmo o que se passa (ou talvez perceba). Então se um sistema gerido pelo estado, e não orientado para o lucro empresarial, não consegue gerar fundos suficientes, como é que sistemas privados, destinados a produzir mais valias e lucros para accionistas, podem assegurar tal sucesso financeiro?
Porque é que um grande número de ministros das finanças e ministros ligados à pasta da segurança social, eram oriundos de instituições financeiras de peso, com grande vocação para gerir fundos de pensões?
Há aqui uma galinha dos ovos de ouro escondida, à espera de ser desmembrada para grandes lucros de uns poucos. Esperemos que a gripe das aves não cause nenhuma surpresa a ambas as partes...
Entretanto, economistas e dirigentes sindicais vêm desdramatizar estas afirmações. Afinal quem tem razão?
Será que as contas são assim tão difíceis de fazer?
Um aspecto curioso é que, ao gosto das novas correntes neoliberais, é proposto como solução o recurso a sistemas privados de segurança social. Ora aqui é que eu não percebo mesmo o que se passa (ou talvez perceba). Então se um sistema gerido pelo estado, e não orientado para o lucro empresarial, não consegue gerar fundos suficientes, como é que sistemas privados, destinados a produzir mais valias e lucros para accionistas, podem assegurar tal sucesso financeiro?
Porque é que um grande número de ministros das finanças e ministros ligados à pasta da segurança social, eram oriundos de instituições financeiras de peso, com grande vocação para gerir fundos de pensões?
Há aqui uma galinha dos ovos de ouro escondida, à espera de ser desmembrada para grandes lucros de uns poucos. Esperemos que a gripe das aves não cause nenhuma surpresa a ambas as partes...
quarta-feira, janeiro 11, 2006
A Maria merece
De acordo com o Correio da Manhã, Maria Monteiro que é filha do antigo ministro António Monteiro e que actualmente ocupa o cargo de adjunta do porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros vai para a embaixada portuguesa em Londres.
Para que a mudança fosse possível, José Sócrates e o ministro das Finanças descongelaram a título excepcional uma contratação de pessoal especializado.
Contactado pelo jornal, o porta-voz Carneiro Jacinto explicou que a contratação de Maria Monteiro já tinha sido decidida antes do anúncio da redução para metade dos conselheiros e adidos das embaixadas.
As medidas de contenção avançadas pelo actual governo, nomeadamente o congelamento das progressões na função pública, começam a dar frutos.
Os sacrifícios pedidos aos portugueses permitem assegurar a carreira desta jovem de 28 anos que, apesar da idade, já conseguiu, por mérito próprio e com uma carreira construída a pulso, atingir um nível de rendimento mensal superior a 9000 euros.
É desta forma que se cala a boca a muita gente que não acredita nas potencialidades do nosso país, os zangados da vida que só sabem criticar a juventude, ponham os olhos nesta miúda.
A título de curiosidade, o salário mensal da nossa nova adida de imprensa da embaixada de Londres daria para pagar as progressões de 193 técnicos superiores de 2ª classe, de 290 Técnicos de 2ª classe ou de 290 Assistentes Administrativos.
O mesmo salário daria para pagar os salários de, respectivamente, 7, 10 e 14 jovens como a Maria, das categorias acima mencionadas, que poderiam muito bem despedir-se, por força de imperativos orçamentais.
Estes jovens sem berço, que ao contrário da Maria tiveram que submeter-se a concurso, também ao contrário da Maria já estão habituados a ganhar pouco e devem habituar-se a ser competitivos.
A nossa Maria merece.
Também a título de exemplo, seriam necessários os descontos de IRS de 92 portugueses com um salário de 500 Euros a descontar à taxa de 20%.
Novamente, a nossa Maria merece.
Para que a mudança fosse possível, José Sócrates e o ministro das Finanças descongelaram a título excepcional uma contratação de pessoal especializado.
Contactado pelo jornal, o porta-voz Carneiro Jacinto explicou que a contratação de Maria Monteiro já tinha sido decidida antes do anúncio da redução para metade dos conselheiros e adidos das embaixadas.
As medidas de contenção avançadas pelo actual governo, nomeadamente o congelamento das progressões na função pública, começam a dar frutos.
Os sacrifícios pedidos aos portugueses permitem assegurar a carreira desta jovem de 28 anos que, apesar da idade, já conseguiu, por mérito próprio e com uma carreira construída a pulso, atingir um nível de rendimento mensal superior a 9000 euros.
É desta forma que se cala a boca a muita gente que não acredita nas potencialidades do nosso país, os zangados da vida que só sabem criticar a juventude, ponham os olhos nesta miúda.
A título de curiosidade, o salário mensal da nossa nova adida de imprensa da embaixada de Londres daria para pagar as progressões de 193 técnicos superiores de 2ª classe, de 290 Técnicos de 2ª classe ou de 290 Assistentes Administrativos.
O mesmo salário daria para pagar os salários de, respectivamente, 7, 10 e 14 jovens como a Maria, das categorias acima mencionadas, que poderiam muito bem despedir-se, por força de imperativos orçamentais.
Estes jovens sem berço, que ao contrário da Maria tiveram que submeter-se a concurso, também ao contrário da Maria já estão habituados a ganhar pouco e devem habituar-se a ser competitivos.
A nossa Maria merece.
Também a título de exemplo, seriam necessários os descontos de IRS de 92 portugueses com um salário de 500 Euros a descontar à taxa de 20%.
Novamente, a nossa Maria merece.
quinta-feira, janeiro 05, 2006
terça-feira, janeiro 03, 2006
segunda-feira, janeiro 02, 2006
Intervenção do deputado João Portugal na AR
...sobre a suspensão do PDM e PU no Galante e assuntos conexos. É um texto longo mas vale a pena ler pois pode trazer alguma luz sobre o que se está a passar na Figueira e sobre o que ainda está para vir.
APRESENTADO POR: Deputado João Portugal (P.S.)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Nos termos constitucionais e regimentais o deputado do GP/PS apresenta, por esta via e através de V. Exª., o seguinte REQUERIMENTO dirigido ao Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao Senhor Ministro das Finanças e ao Senhor Ministro da Economia:
A Assembleia Municipal do Município da Figueira da Foz aprovou, no dia 29 de Setembro de 2004, um Plano de Pormenor para o terreno situado no Vale do Galante (próximo da avenida marginal da cidade) que permitiria, entre outras, a construção de um aparthotel com 16 andares acima da cota de soleira, e dotado de 600 camas.
Contudo, vinte e três advogados, naturais ou radicados na cidade da Figueira da Foz, e muitos outros cidadãos (cerca de 800), tinham subscrito, em Julho desse ano - durante o período de discussão pública do projecto de Plano de Pormenor do Vale do Galante - , várias reclamações, as quais foram apresentadas à Câmara Municipal.
Na reclamação em causa, os causídicos acusavam a autarquia de procedimentos ilícitos e de ter prejudicado o Município em vários milhões de Euros e requereram “a imediata suspensão de todos os procedimentos conducentes à aprovação do Plano de Pormenor” previsto para a zona.
Entre outros aspectos, os signatários dessa reclamação contestavam a construção naqueles terrenos (ocupando menos de 2 ha), contíguos à avenida marginal, de um aparthotel com 16 andares e de 7 blocos de apartamentos, correspondentes a 298 fogos.
Os advogados diziam-se “estupefactos” com o Plano de Pormenor proposto pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, argumentando que este representava “ um crime urbanístico de enormes proporções”.
De facto, o Plano de Urbanização da Figueira da Foz (P.U.F.F.), plasmado na Portaria nº519/95, de 31-5 (cfr. D.R. IªS.-B nº126, 3430 a 3442), foi suspenso pela autarquia, na zona do Galante, unicamente como modo de permitir a construção, naqueles terrenos, de um Hotel com a categoria mínima de 4 estrelas, que o executivo municipal considerava ser de manifesto interesse para o Concelho, o qual reuniu na ocasião o consenso geral de todas as forças políticas.
Os advogados, e muitos outros cidadãos, consideraram ser “agora demasiado evidente que a suspensão do P.U.F.F. (...) não prosseguiu qualquer interesse público, antes proporcionando o negócio imobiliário”. Recordam que, em 11 de Dezembro de 2001, em nome da viabilização do referido Hotel, a Câmara Municipal, então presidida pelo Dr. Pedro Santana Lopes, vendeu em hasta pública um terreno camarário, sendo que, na altura, o P.U. previa um número máximo de quatro pisos e uma densidade máxima de 50 fogos por ha, para as construções a edificar na zona (a exemplo, aliás, do que previa a própria hasta pública).
A Imofoz, Lda. foi a única concorrente à hasta pública e adquiriu o terreno. A escritura, contudo, só foi celebrada a 26 de Junho de 2003, já pelo executivo presidido pelo Eng.º. Duarte Silva - nela se omitindo por completo as condições previstas na hasta pública, mais se consignando que o prédio era vendido livre de quaisquer ónus ou encargos e que se destinava a revenda -, revenda esta que foi feita nesse mesmo dia, com a aquisição da propriedade pela Fozbeach, S.A.. Sendo que a Imofoz comprou o terreno à Câmara Municipal por 371 mil contos, para o vender no mesmo dia, à aludida Fozbeach, por cerca de 600 mil contos!!!
Sucede que, tal omissão às condições de venda do prédio em hasta pública representou uma clara e grosseira violação desta última, uma vez que a alienação de tal terreno estava condicionada ao estrito cumprimento dos fins a que se destinava: construção de uma unidade hoteleira com a classificação mínima de 4 estrelas (ponto 23 das condições especiais de venda).
Por outro lado, a gravidade da ausência à menção das condições de venda do terreno em hasta pública também ficou flagrantemente patente na omissão, por exemplo, da condição nº24 que determinava a “reversão do terreno para o município” se houvesse “alteração do uso a que se destina o terreno”.
Mais, a omissão das condições (especiais) de venda em hasta pública, designadamente a nº25, revelou-se de uma obscena “incúria”, na medida em que ali se plasmava, em defesa dos interesses do município, que, se “após a adjudicação definitiva do bem, o comprador pretender fazer o negócio com terceiros sobre o mesmo bem, a Câmara Municipal da Figueira da Foz reserva para si o direito de preferência na alienação do bem”– situação aliás criticada pela Inspecção-Geral de Finanças. Os próprios Advogados, signatários da citada reclamação, sublinhavam que o actual Presidente da autarquia, “ao assinar a escritura [da venda do terreno à Imofoz], declarando que o terreno se destina à revenda, altera as condições da hasta pública, por exceder os seus poderes, comete um ilícito administrativo”.
As reclamações, em geral, contestavam ainda o facto de, entretanto, a Câmara Municipal, por proposta do executivo camarário – de 23 de Maio (!?) de 2003, já com a avaliação incluída -, ter deliberado desafectar determinada parcela de terreno do domínio público para o domínio privado, logo em 6 de Junho de 2003 – ainda nem estava aberto (por publicação em D.R.) o período para a elaboração do plano de pormenor, e estavam por outorgar as escrituras atrás mencionadas!!!
Parcela de terreno essa que, por sugestão do executivo, de Fevereiro de 2004, a Câmara deliberaria em Abril desse ano vender directamente à Fozbeach (numa altura, em que, atente-se, ainda não tinha sequer sido apresentado o plano de pormenor pelo executivo, o que só viria a suceder em 12.05.2004!?).
Os cidadãos reclamantes consideravam ainda “curioso” e especialmente grave que, das áreas desafectadas, fizessem parte passeios pelos quais os moradores das casas contíguas aos terrenos da Fozbeach acedem às suas casas.
Acresce ainda que se soube bastante mais tarde, em finais de 2004 – já o plano de pormenor tinha, há muito, sido aprovado pela Assembleia Municipal –, que a Câmara andara a recolher pareceres de localização, nas costas dos cidadãos, da Ex.DRAOT-C, da CCDR-C e da Direcção-Geral de Turismo, no âmbito do processo de licenciamento da arquitectura do aparthotel - em nome da particular Fozbeach (vide Proc.nº19/03 e Pedido de Informação Prévia, no Proc.nº57/04) – depois também previsto no plano de pormenor, os quais, contudo, nunca incidiram sobre a arquitectura propriamente dita do edifício, não obstante estarem suspensos o P.D.M. e o P.U. na zona.
Ou seja, quando surge, por exemplo, em 11.05.2004, um projecto de parecer da C.C.D.R.-C., sobre o edifício em questão, tão-somente no âmbito da proposta de plano de pormenor - pese embora estabelecendo condicionantes, de certa forma insignificantes (cfr. ponto 7. do ofício nº702410), e contendo gigantescas incorrecções que derivam, em parte, do projecto e das deliberações sucessivamente apresentadas pela Câmara (cfr. pontos 2., 5. e 6. idem) -, já toma tal construção como um dado adquirido, sem que a dita apreciação alguma vez tenha sido feita, como se impunha, em sede de arquitectura.
Ainda, na óptica dos cidadãos reclamantes, o Plano de Pormenor da Zona do Galante era de todo em todo insustentável, entre muitas outras razões, porque:
a) - Previa uma impermeabilização do solo de quase 100% da sua área de intervenção, sendo certo que se está perante uma zona de vale, que serve de drenagem natural às águas pluviais, violando os nºs 6,12,13 e 17 do Anexo do Decreto – Lei nº 302/90, de 26/9;
b) - Não respeitava os mínimos legais exigíveis para zonas verdes, violando a Portaria nº 1130/2001, de 25/9;
c) - A solução proposta estabelecia densidades habitacionais e populacionais absurda e desproporcionadamente elevadas para a zona, ao prever um índice de construção de 1,99. Apontando-se desta forma para qualquer coisa como uma concentração, nunca inferior, a ...750 habitantes por hectare...
Em suma, este “Plano” estava repleto de ilegalidades que se traduziam num manifesto desrespeito e desprezo pelos direitos fundamentais dos cidadãos à qualidade de vida e a um ambiente equilibrado e saudável.
Lamentavelmente, após a Câmara apresentar, em 14.09.2004, numa sessão extraordinária, as «respostas» às reclamações dos cidadãos à sua proposta de plano de pormenor, praticamente inalterada, enviou-a à CCDR-C que respondeu, favoravelmente, em ... 2 dias!
Resultado: das condicionantes referidas no ponto 7. do projecto de parecer de 11.05. 2004 emanado desta entidade, supostamente, estaria tudo cumprido. Puro engano! Com destaque para a falta de «justificação do tipo de ocupação pretendida e do índice de construção proposto» e na necessidade de «dar satisfação ao parecer da Direcção-Geral do Turismo» (cfr.ofício DGT/G/Nº2004/216, de 4.05/2004). Quanto aos demais lapsos atrás apontados à proposta de parecer da C.C.D.R.-C., estes transitaram para o parecer desta entidade, de 17.09.2004, em sede de aprovação do P.P. (cfr.ofício nº704430).
Consequentemente, não obstante o P.P. não ter sido depois, em 02.02.2005, ratificado pelo Conselho de Ministros, a verdade é que a informação nº17/DSGPPOT, de 21.01.2005, que seguira para apreciação nessa sede, para além da falta de justificação de diversos aspectos do relatório do projecto de plano de pormenor (ao contrário do que se refere no ponto 6.12), ainda continha outras incorrecções gravíssimas, designadamente (cfr. no ponto 6.3):
- a) a área de intervenção do plano de pormenor era muito inferior aos 23.143m2 apontados, não chegando a 2 hectares;
- b) o número total de fogos seria sempre muito superior aos indicados 298 fogos, desde logo porque ficaram por contabilizar os 600 apartamentos previstos para o ... aparthotel;
- c) a densidade habitacional seria incomensuravelmente superior a 129,76 fogos/ha, número já de si brutal;
- d) não corresponde à verdade que, nas áreas envolventes ao PP, se apresente «como dominante a cércea de dez pisos»;
- e) a área de solo impermeabilizado seria incomensuravelmente superior a 94%, valor por si só absurdo, ascendendo efectivamente a 100%;
- f) o cálculo do índice de construção bruto, mesmo assente em pressupostos falsos, que aumentaram artificialmente a área de intervenção do P.P., ainda assim fez disparar tal índice para uma percentagem verdadeiramente gigantesca; imagine-se, pois, acaso o cálculo tivesse sido rigoroso, qual não seria efectivamente o real índice de construção previsto para aquele espaço; etc.; etc..
Face ao exposto vem o deputado signatário, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, através de Vossa Excelência e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer respectivamente ao Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao Senhor Ministro das Finanças e ao Senhor Ministro da Economia as seguintes informações:
1. O M.A.O.T.D.R. tem conhecimento dos exactos pressupostos que estiveram na base do pedido de suspensão do P.D.M. e do P.U. no Vale do Galante - tão somente a construção de um hotel - feito pelo Município da Figueira da Foz, em Fevereiro de 2003?
2. No exacto momento em que foi pedida a suspensão do P.D.M. e do P.U. no Vale do Galante, pelo Município da Figueira da Foz, já existia alguma proposta de plano de pormenor nos serviços da Ex. D.R.A.O.T.-C.?
3. O M.A.O.T.D.R. tem conhecimento da exacta resposta que foi dada pela Ex. D.R.A.O.T.-C. ao pedido referido em 1., e se tal resposta estava em conformidade com esse pedido?
4. Em Fevereiro de 2003, quando foi dada a resposta pela Ex. D.R.A.O.T.-C. ao pedido referido em 1., já existia alguma proposta de plano de pormenor nos serviços da Ex. D.R.A.O.T.-C.?
5. O M.A.O.T.D.R. tem conhecimento se a proposta de plano de pormenor, apresentada pelo Município da Figueira da Foz na Ex. D.R.A.O.T.-C., estava em conformidade com os parâmetros do pedido aludido em 1.?
6. O M.A.O.T.D.R. tem conhecimento se o Município da Figueira da Foz, no momento em que apresentou o pedido referido em 1. e a proposta aludida em 5, já sabia que o terreno que ia alienar, e que estava adjudicado em hasta pública para a construção de um hotel à Imofoz, não ia ficar para esta empresa?
7. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, admitindo que o Município da Figueira da Foz tinha conhecimento, à data do pedido referido em 1., de que todos os terrenos no âmbito da proposta de plano de pormenor referido em 5. já estavam todos dominados pelo mesmo titular, tal circunstância não desvirtuou completamente os pressupostos em que assentaram as medidas preventivas, por aquele propostas, constantes do Anexo da R.C.M. nº100/03, de 8-8? E, a ser assim, poderá ou não estar em causa a violação do P.D.M. e do P.U. da Figueira da Foz?
8. Senhor Ministro das Finanças, tem conhecimento do teor integral do relatório que foi elaborado pela Inspecção-Geral de Finanças a respeito da alienação, por escritura pública, pelo Município da Figueira da Foz em 26 de Junho de 2003, de um terreno identificado no requerimento à empresa Imofoz, e da alienação por esta, no mesmo dia, do terreno em causa, por mais trezentos mil contos, à empresa FozBeach?
9. Senhor Ministro das Finanças, o facto de, na primeira das escrituras que antecedem, não terem ficado consignadas as exactas condições fixadas na hasta pública, e de ter sido permitida a simples compra para revenda sem outros ónus ou encargos, poderá ou não configurar algum tipo de ilícito admnistrativo, fiscal ou mesmo criminal, passível de ser sindicado?
10. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, tem conhecimento de que, antes mesmo da alienação pelo Município da Figueira da Foz aludida em 8., este propôs e deliberou sobre a desafectação e preço da venda de uma outra parcela do domínio público para o domínio privado, a qual viria depois a ser integrada no plano de pormenor do Galante?
11. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, qual foi a concreta intervenção no processo de suspensão do PDM e do PU do Galante, no de elaboração das medidas preventivas para a zona, no licenciamento da arquitectura do aparthotel e na elaboração do plano de pormenor para a zona, por parte da Ex.-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro e, depois, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, enquanto serviços desconcentrados a nível regional do M.A.O.T.D.R.?
12. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, confirma ou não que o Município da Figueira da Foz, não obstante já possuir há muito um plano de pormenor para o Galante, só o deu a conhecer na sessão Ordinária de Câmara, realizada em 12 de Maio de 2004?
13. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de que forma foi, ou não, assegurada a participação preventiva dos cidadãos na elaboração do plano de pormenor?
14. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, é ou não verdade que tudo quanto se prendia com o licenciamento da arquitectura do aparthotel, que viria a fazer parte integrante do plano de pormenor, constava de processos administrativos em nome da FozBeach que nunca foram disponibilizados aos cidadãos, e cuja discussão pública prévia era fundamental antes de ser aprovada, primeiramente, a arquitectura e, depois, a versão final do plano de pormenor?
15. Senhores Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia, é ou não verdade que, quando foram emitidos os pareceres de localização do aparthotel pelos respectivos serviços desconcentrados, ao abrigo do Dec.-Lei nº167/97, de 4 de Julho, no âmbito do pedido de licenciamento da arquitectura estavam suspensos o P.D.M. e o P.U. para a zona do Galante e estavam em vigor medidas preventivas na área?
16. Senhores Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia, é ou não verdade que, nos termos do POOC em vigor para a área, instituído pela R.C.M. 142/2000, de 20 de Outubro, tanto o projecto de arquitectura do aparthotel, como o P.P. do Galante - que previam índices de construção com impactes muito superiores aos previstos nos PMOT - se inseriam em zona urbana ou urbanizável do P.O.O.C., conforme Plantas de Síntese deste Plano Especial, e que este, nos termos dos nºs. 1 e 6, alínea b) do art.32º, não se pronuncia sobre esta matéria, remetendo de uma forma geral os usos, indicadores e parâmetros urbanísticos para os respectivos P.M.O.T., os quais se encontravam suspensos?
17. Senhores Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia, é ou não verdade que, nos termos do ponto 12, alínea c) (e, muito provavelmente, também do ponto 10., alínea b)) do Anexo II, do Dec.-Lei nº69/2000, de 3 de Maio, quer o projecto de arquitectura do aparthotel, quer o P.P. do Galante que previa o aparthotel, uma vez que não estavam previstos em nenhum plano de ordenamento do território - que se encontravam suspensos, e onde nem as directrizes gerais do P.O.O.C. foram respeitadas - teriam obrigatoriamente de ser entendidos como estando na lista positiva de A.I.A.?
18. Senhores Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia, é ou não verdade que os projectos que obrigam a A.I.A. envolvem consulta pública (vide arts. 2º e 4º do Dec.-Lei nº69/2000, de 3 de Maio), a qual não foi realizada em nenhuma das hipóteses que antecedem?
19. Senhores Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia, é ou não verdade que o projecto de arquitectura do aparthotel foi deferido, no âmbito das medidas preventivas e em sede do Proc.nº19/03, em nome do particular Fozbeach, sem ter tido qualquer consulta pública?
20. Senhores Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia, é ou não verdade que os planos de ordenamento do território são necessariamente sujeitos a consulta pública, e que o P.P. do Galante - não obstante os seus inegáveis impactes ambientais e sociais, e já ter dado entrada, em 23 de Abril de 2003, na Ex-D.R.A.O.T. - depois de ter sido publicado o anúncio da sua elaboração em D.R., em 25 de Junho de 2003, nunca foi disponibilizado para cumprimento do disposto nos arts.6º, nºs.1 a 3, al.a), e 77º, nº2 do RJIGT, e portanto se encontra viciado o espírito da lei, porquanto a publicitação da sua elaboração foi posterior à sua execução?
21. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de que forma foi, ou não, assegurada a participação sucessiva dos cidadãos na versão final do P.P. do Galante se as reclamações, feitas por mais de 800 cidadãos, não apareceram minimamente reflectidas naquela?
22. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de que forma seriam assegurados nesse P.P. os direitos fundamentais dos cidadãos à qualidade de vida e a um ambiente equilibrado e saudável? Confirma, ou não, que os impactos gerados pelo P.P. não são compatíveis com o casco urbano em que este se ia se inserir que, com as actuais ocupações - pessoas, estacionamento, acessibilidades, trânsito, poluição, e infra-estruturas gerais -, na época estival, já se encontra perfeitamente saturado?
23. Senhor Ministro da Economia, com a tutela da pasta do Turismo, admitindo, como é dito, que se trata de um «empreendimento turístico», como é possível que ninguém tenha considerado de uma forma consistente o parecer da Direcção-Geral do Turismo, sobre a proposta de plano de pormenor do Galante, que manifestou dum modo muito claro as dúvidas sobre a qualidade do empreendimento e da sua zona envolvente?
24. Senhor Ministro da Economia, com a tutela da pasta do Turismo, será que, caso houvesse subsídios por parte do Estado, a D.G.T. teria a coragem de investir um só euro nesta «operação turística»? E será que a D.G.T. não tinha aí a clara noção de que a C.M.F.F. estava a prestar um mau serviço ao Turismo?
25. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, confirma que a proposta de plano de pormenor do Galante, aprovada pela Assembleia Municipal do Município da Figueira da Foz em 29 de Setembro de 2004, e não ratificada em Conselho de Ministros no dia 2 Fevereiro de 2005 (e sem embargo dos considerandos atrás expostos) se encontra caducada, à luz do previsto no art.81º, nº2, al.c) do R.J.I.G.T.?
26. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, confirma que a suspensão do PDM e do PU da Figueira da Foz para a zona do Galante, fixada na R.C.M.nº100/03, de 8-8, pelo período de 2 anos, terminou, e que aqueles instrumentos se encontram novamente em vigor?
27. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, confirma que as medidas preventivas previstas para a zona do Galante, e fixadas na R.C.M. nº100/03, de 8-8, pelo período de 2 anos, e independentemente de outros considerandos atrás expostos, se encontram caducadas?
28. Senhores Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e das Finanças, é ou não verdade que Portugal estava obrigado à transposição da Directiva 2001/42 CE do Parlamento e do Conselho Europeus, de 27 de Junho de 2001, num prazo máximo de três anos?
29. Senhores Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e das Finanças, é ou não verdade que, se já estivesse transposta a Directiva que antecede para o direito nacional, a solução final do P.P. do Galante não poderia nunca ter ficado indiferente às fortíssimas cargas que introduziria no território e à tremenda contestação pública de que foi objecto logo depois de ter sido conhecido?
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, em 16 de Novembro de 2005.
O Deputado do Partido Socialista
(João Raul Moura Portugal)...»
APRESENTADO POR: Deputado João Portugal (P.S.)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Nos termos constitucionais e regimentais o deputado do GP/PS apresenta, por esta via e através de V. Exª., o seguinte REQUERIMENTO dirigido ao Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao Senhor Ministro das Finanças e ao Senhor Ministro da Economia:
A Assembleia Municipal do Município da Figueira da Foz aprovou, no dia 29 de Setembro de 2004, um Plano de Pormenor para o terreno situado no Vale do Galante (próximo da avenida marginal da cidade) que permitiria, entre outras, a construção de um aparthotel com 16 andares acima da cota de soleira, e dotado de 600 camas.
Contudo, vinte e três advogados, naturais ou radicados na cidade da Figueira da Foz, e muitos outros cidadãos (cerca de 800), tinham subscrito, em Julho desse ano - durante o período de discussão pública do projecto de Plano de Pormenor do Vale do Galante - , várias reclamações, as quais foram apresentadas à Câmara Municipal.
Na reclamação em causa, os causídicos acusavam a autarquia de procedimentos ilícitos e de ter prejudicado o Município em vários milhões de Euros e requereram “a imediata suspensão de todos os procedimentos conducentes à aprovação do Plano de Pormenor” previsto para a zona.
Entre outros aspectos, os signatários dessa reclamação contestavam a construção naqueles terrenos (ocupando menos de 2 ha), contíguos à avenida marginal, de um aparthotel com 16 andares e de 7 blocos de apartamentos, correspondentes a 298 fogos.
Os advogados diziam-se “estupefactos” com o Plano de Pormenor proposto pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, argumentando que este representava “ um crime urbanístico de enormes proporções”.
De facto, o Plano de Urbanização da Figueira da Foz (P.U.F.F.), plasmado na Portaria nº519/95, de 31-5 (cfr. D.R. IªS.-B nº126, 3430 a 3442), foi suspenso pela autarquia, na zona do Galante, unicamente como modo de permitir a construção, naqueles terrenos, de um Hotel com a categoria mínima de 4 estrelas, que o executivo municipal considerava ser de manifesto interesse para o Concelho, o qual reuniu na ocasião o consenso geral de todas as forças políticas.
Os advogados, e muitos outros cidadãos, consideraram ser “agora demasiado evidente que a suspensão do P.U.F.F. (...) não prosseguiu qualquer interesse público, antes proporcionando o negócio imobiliário”. Recordam que, em 11 de Dezembro de 2001, em nome da viabilização do referido Hotel, a Câmara Municipal, então presidida pelo Dr. Pedro Santana Lopes, vendeu em hasta pública um terreno camarário, sendo que, na altura, o P.U. previa um número máximo de quatro pisos e uma densidade máxima de 50 fogos por ha, para as construções a edificar na zona (a exemplo, aliás, do que previa a própria hasta pública).
A Imofoz, Lda. foi a única concorrente à hasta pública e adquiriu o terreno. A escritura, contudo, só foi celebrada a 26 de Junho de 2003, já pelo executivo presidido pelo Eng.º. Duarte Silva - nela se omitindo por completo as condições previstas na hasta pública, mais se consignando que o prédio era vendido livre de quaisquer ónus ou encargos e que se destinava a revenda -, revenda esta que foi feita nesse mesmo dia, com a aquisição da propriedade pela Fozbeach, S.A.. Sendo que a Imofoz comprou o terreno à Câmara Municipal por 371 mil contos, para o vender no mesmo dia, à aludida Fozbeach, por cerca de 600 mil contos!!!
Sucede que, tal omissão às condições de venda do prédio em hasta pública representou uma clara e grosseira violação desta última, uma vez que a alienação de tal terreno estava condicionada ao estrito cumprimento dos fins a que se destinava: construção de uma unidade hoteleira com a classificação mínima de 4 estrelas (ponto 23 das condições especiais de venda).
Por outro lado, a gravidade da ausência à menção das condições de venda do terreno em hasta pública também ficou flagrantemente patente na omissão, por exemplo, da condição nº24 que determinava a “reversão do terreno para o município” se houvesse “alteração do uso a que se destina o terreno”.
Mais, a omissão das condições (especiais) de venda em hasta pública, designadamente a nº25, revelou-se de uma obscena “incúria”, na medida em que ali se plasmava, em defesa dos interesses do município, que, se “após a adjudicação definitiva do bem, o comprador pretender fazer o negócio com terceiros sobre o mesmo bem, a Câmara Municipal da Figueira da Foz reserva para si o direito de preferência na alienação do bem”– situação aliás criticada pela Inspecção-Geral de Finanças. Os próprios Advogados, signatários da citada reclamação, sublinhavam que o actual Presidente da autarquia, “ao assinar a escritura [da venda do terreno à Imofoz], declarando que o terreno se destina à revenda, altera as condições da hasta pública, por exceder os seus poderes, comete um ilícito administrativo”.
As reclamações, em geral, contestavam ainda o facto de, entretanto, a Câmara Municipal, por proposta do executivo camarário – de 23 de Maio (!?) de 2003, já com a avaliação incluída -, ter deliberado desafectar determinada parcela de terreno do domínio público para o domínio privado, logo em 6 de Junho de 2003 – ainda nem estava aberto (por publicação em D.R.) o período para a elaboração do plano de pormenor, e estavam por outorgar as escrituras atrás mencionadas!!!
Parcela de terreno essa que, por sugestão do executivo, de Fevereiro de 2004, a Câmara deliberaria em Abril desse ano vender directamente à Fozbeach (numa altura, em que, atente-se, ainda não tinha sequer sido apresentado o plano de pormenor pelo executivo, o que só viria a suceder em 12.05.2004!?).
Os cidadãos reclamantes consideravam ainda “curioso” e especialmente grave que, das áreas desafectadas, fizessem parte passeios pelos quais os moradores das casas contíguas aos terrenos da Fozbeach acedem às suas casas.
Acresce ainda que se soube bastante mais tarde, em finais de 2004 – já o plano de pormenor tinha, há muito, sido aprovado pela Assembleia Municipal –, que a Câmara andara a recolher pareceres de localização, nas costas dos cidadãos, da Ex.DRAOT-C, da CCDR-C e da Direcção-Geral de Turismo, no âmbito do processo de licenciamento da arquitectura do aparthotel - em nome da particular Fozbeach (vide Proc.nº19/03 e Pedido de Informação Prévia, no Proc.nº57/04) – depois também previsto no plano de pormenor, os quais, contudo, nunca incidiram sobre a arquitectura propriamente dita do edifício, não obstante estarem suspensos o P.D.M. e o P.U. na zona.
Ou seja, quando surge, por exemplo, em 11.05.2004, um projecto de parecer da C.C.D.R.-C., sobre o edifício em questão, tão-somente no âmbito da proposta de plano de pormenor - pese embora estabelecendo condicionantes, de certa forma insignificantes (cfr. ponto 7. do ofício nº702410), e contendo gigantescas incorrecções que derivam, em parte, do projecto e das deliberações sucessivamente apresentadas pela Câmara (cfr. pontos 2., 5. e 6. idem) -, já toma tal construção como um dado adquirido, sem que a dita apreciação alguma vez tenha sido feita, como se impunha, em sede de arquitectura.
Ainda, na óptica dos cidadãos reclamantes, o Plano de Pormenor da Zona do Galante era de todo em todo insustentável, entre muitas outras razões, porque:
a) - Previa uma impermeabilização do solo de quase 100% da sua área de intervenção, sendo certo que se está perante uma zona de vale, que serve de drenagem natural às águas pluviais, violando os nºs 6,12,13 e 17 do Anexo do Decreto – Lei nº 302/90, de 26/9;
b) - Não respeitava os mínimos legais exigíveis para zonas verdes, violando a Portaria nº 1130/2001, de 25/9;
c) - A solução proposta estabelecia densidades habitacionais e populacionais absurda e desproporcionadamente elevadas para a zona, ao prever um índice de construção de 1,99. Apontando-se desta forma para qualquer coisa como uma concentração, nunca inferior, a ...750 habitantes por hectare...
Em suma, este “Plano” estava repleto de ilegalidades que se traduziam num manifesto desrespeito e desprezo pelos direitos fundamentais dos cidadãos à qualidade de vida e a um ambiente equilibrado e saudável.
Lamentavelmente, após a Câmara apresentar, em 14.09.2004, numa sessão extraordinária, as «respostas» às reclamações dos cidadãos à sua proposta de plano de pormenor, praticamente inalterada, enviou-a à CCDR-C que respondeu, favoravelmente, em ... 2 dias!
Resultado: das condicionantes referidas no ponto 7. do projecto de parecer de 11.05. 2004 emanado desta entidade, supostamente, estaria tudo cumprido. Puro engano! Com destaque para a falta de «justificação do tipo de ocupação pretendida e do índice de construção proposto» e na necessidade de «dar satisfação ao parecer da Direcção-Geral do Turismo» (cfr.ofício DGT/G/Nº2004/216, de 4.05/2004). Quanto aos demais lapsos atrás apontados à proposta de parecer da C.C.D.R.-C., estes transitaram para o parecer desta entidade, de 17.09.2004, em sede de aprovação do P.P. (cfr.ofício nº704430).
Consequentemente, não obstante o P.P. não ter sido depois, em 02.02.2005, ratificado pelo Conselho de Ministros, a verdade é que a informação nº17/DSGPPOT, de 21.01.2005, que seguira para apreciação nessa sede, para além da falta de justificação de diversos aspectos do relatório do projecto de plano de pormenor (ao contrário do que se refere no ponto 6.12), ainda continha outras incorrecções gravíssimas, designadamente (cfr. no ponto 6.3):
- a) a área de intervenção do plano de pormenor era muito inferior aos 23.143m2 apontados, não chegando a 2 hectares;
- b) o número total de fogos seria sempre muito superior aos indicados 298 fogos, desde logo porque ficaram por contabilizar os 600 apartamentos previstos para o ... aparthotel;
- c) a densidade habitacional seria incomensuravelmente superior a 129,76 fogos/ha, número já de si brutal;
- d) não corresponde à verdade que, nas áreas envolventes ao PP, se apresente «como dominante a cércea de dez pisos»;
- e) a área de solo impermeabilizado seria incomensuravelmente superior a 94%, valor por si só absurdo, ascendendo efectivamente a 100%;
- f) o cálculo do índice de construção bruto, mesmo assente em pressupostos falsos, que aumentaram artificialmente a área de intervenção do P.P., ainda assim fez disparar tal índice para uma percentagem verdadeiramente gigantesca; imagine-se, pois, acaso o cálculo tivesse sido rigoroso, qual não seria efectivamente o real índice de construção previsto para aquele espaço; etc.; etc..
Face ao exposto vem o deputado signatário, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, através de Vossa Excelência e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer respectivamente ao Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao Senhor Ministro das Finanças e ao Senhor Ministro da Economia as seguintes informações:
1. O M.A.O.T.D.R. tem conhecimento dos exactos pressupostos que estiveram na base do pedido de suspensão do P.D.M. e do P.U. no Vale do Galante - tão somente a construção de um hotel - feito pelo Município da Figueira da Foz, em Fevereiro de 2003?
2. No exacto momento em que foi pedida a suspensão do P.D.M. e do P.U. no Vale do Galante, pelo Município da Figueira da Foz, já existia alguma proposta de plano de pormenor nos serviços da Ex. D.R.A.O.T.-C.?
3. O M.A.O.T.D.R. tem conhecimento da exacta resposta que foi dada pela Ex. D.R.A.O.T.-C. ao pedido referido em 1., e se tal resposta estava em conformidade com esse pedido?
4. Em Fevereiro de 2003, quando foi dada a resposta pela Ex. D.R.A.O.T.-C. ao pedido referido em 1., já existia alguma proposta de plano de pormenor nos serviços da Ex. D.R.A.O.T.-C.?
5. O M.A.O.T.D.R. tem conhecimento se a proposta de plano de pormenor, apresentada pelo Município da Figueira da Foz na Ex. D.R.A.O.T.-C., estava em conformidade com os parâmetros do pedido aludido em 1.?
6. O M.A.O.T.D.R. tem conhecimento se o Município da Figueira da Foz, no momento em que apresentou o pedido referido em 1. e a proposta aludida em 5, já sabia que o terreno que ia alienar, e que estava adjudicado em hasta pública para a construção de um hotel à Imofoz, não ia ficar para esta empresa?
7. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, admitindo que o Município da Figueira da Foz tinha conhecimento, à data do pedido referido em 1., de que todos os terrenos no âmbito da proposta de plano de pormenor referido em 5. já estavam todos dominados pelo mesmo titular, tal circunstância não desvirtuou completamente os pressupostos em que assentaram as medidas preventivas, por aquele propostas, constantes do Anexo da R.C.M. nº100/03, de 8-8? E, a ser assim, poderá ou não estar em causa a violação do P.D.M. e do P.U. da Figueira da Foz?
8. Senhor Ministro das Finanças, tem conhecimento do teor integral do relatório que foi elaborado pela Inspecção-Geral de Finanças a respeito da alienação, por escritura pública, pelo Município da Figueira da Foz em 26 de Junho de 2003, de um terreno identificado no requerimento à empresa Imofoz, e da alienação por esta, no mesmo dia, do terreno em causa, por mais trezentos mil contos, à empresa FozBeach?
9. Senhor Ministro das Finanças, o facto de, na primeira das escrituras que antecedem, não terem ficado consignadas as exactas condições fixadas na hasta pública, e de ter sido permitida a simples compra para revenda sem outros ónus ou encargos, poderá ou não configurar algum tipo de ilícito admnistrativo, fiscal ou mesmo criminal, passível de ser sindicado?
10. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, tem conhecimento de que, antes mesmo da alienação pelo Município da Figueira da Foz aludida em 8., este propôs e deliberou sobre a desafectação e preço da venda de uma outra parcela do domínio público para o domínio privado, a qual viria depois a ser integrada no plano de pormenor do Galante?
11. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, qual foi a concreta intervenção no processo de suspensão do PDM e do PU do Galante, no de elaboração das medidas preventivas para a zona, no licenciamento da arquitectura do aparthotel e na elaboração do plano de pormenor para a zona, por parte da Ex.-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro e, depois, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, enquanto serviços desconcentrados a nível regional do M.A.O.T.D.R.?
12. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, confirma ou não que o Município da Figueira da Foz, não obstante já possuir há muito um plano de pormenor para o Galante, só o deu a conhecer na sessão Ordinária de Câmara, realizada em 12 de Maio de 2004?
13. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de que forma foi, ou não, assegurada a participação preventiva dos cidadãos na elaboração do plano de pormenor?
14. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, é ou não verdade que tudo quanto se prendia com o licenciamento da arquitectura do aparthotel, que viria a fazer parte integrante do plano de pormenor, constava de processos administrativos em nome da FozBeach que nunca foram disponibilizados aos cidadãos, e cuja discussão pública prévia era fundamental antes de ser aprovada, primeiramente, a arquitectura e, depois, a versão final do plano de pormenor?
15. Senhores Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia, é ou não verdade que, quando foram emitidos os pareceres de localização do aparthotel pelos respectivos serviços desconcentrados, ao abrigo do Dec.-Lei nº167/97, de 4 de Julho, no âmbito do pedido de licenciamento da arquitectura estavam suspensos o P.D.M. e o P.U. para a zona do Galante e estavam em vigor medidas preventivas na área?
16. Senhores Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia, é ou não verdade que, nos termos do POOC em vigor para a área, instituído pela R.C.M. 142/2000, de 20 de Outubro, tanto o projecto de arquitectura do aparthotel, como o P.P. do Galante - que previam índices de construção com impactes muito superiores aos previstos nos PMOT - se inseriam em zona urbana ou urbanizável do P.O.O.C., conforme Plantas de Síntese deste Plano Especial, e que este, nos termos dos nºs. 1 e 6, alínea b) do art.32º, não se pronuncia sobre esta matéria, remetendo de uma forma geral os usos, indicadores e parâmetros urbanísticos para os respectivos P.M.O.T., os quais se encontravam suspensos?
17. Senhores Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia, é ou não verdade que, nos termos do ponto 12, alínea c) (e, muito provavelmente, também do ponto 10., alínea b)) do Anexo II, do Dec.-Lei nº69/2000, de 3 de Maio, quer o projecto de arquitectura do aparthotel, quer o P.P. do Galante que previa o aparthotel, uma vez que não estavam previstos em nenhum plano de ordenamento do território - que se encontravam suspensos, e onde nem as directrizes gerais do P.O.O.C. foram respeitadas - teriam obrigatoriamente de ser entendidos como estando na lista positiva de A.I.A.?
18. Senhores Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia, é ou não verdade que os projectos que obrigam a A.I.A. envolvem consulta pública (vide arts. 2º e 4º do Dec.-Lei nº69/2000, de 3 de Maio), a qual não foi realizada em nenhuma das hipóteses que antecedem?
19. Senhores Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia, é ou não verdade que o projecto de arquitectura do aparthotel foi deferido, no âmbito das medidas preventivas e em sede do Proc.nº19/03, em nome do particular Fozbeach, sem ter tido qualquer consulta pública?
20. Senhores Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia, é ou não verdade que os planos de ordenamento do território são necessariamente sujeitos a consulta pública, e que o P.P. do Galante - não obstante os seus inegáveis impactes ambientais e sociais, e já ter dado entrada, em 23 de Abril de 2003, na Ex-D.R.A.O.T. - depois de ter sido publicado o anúncio da sua elaboração em D.R., em 25 de Junho de 2003, nunca foi disponibilizado para cumprimento do disposto nos arts.6º, nºs.1 a 3, al.a), e 77º, nº2 do RJIGT, e portanto se encontra viciado o espírito da lei, porquanto a publicitação da sua elaboração foi posterior à sua execução?
21. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de que forma foi, ou não, assegurada a participação sucessiva dos cidadãos na versão final do P.P. do Galante se as reclamações, feitas por mais de 800 cidadãos, não apareceram minimamente reflectidas naquela?
22. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de que forma seriam assegurados nesse P.P. os direitos fundamentais dos cidadãos à qualidade de vida e a um ambiente equilibrado e saudável? Confirma, ou não, que os impactos gerados pelo P.P. não são compatíveis com o casco urbano em que este se ia se inserir que, com as actuais ocupações - pessoas, estacionamento, acessibilidades, trânsito, poluição, e infra-estruturas gerais -, na época estival, já se encontra perfeitamente saturado?
23. Senhor Ministro da Economia, com a tutela da pasta do Turismo, admitindo, como é dito, que se trata de um «empreendimento turístico», como é possível que ninguém tenha considerado de uma forma consistente o parecer da Direcção-Geral do Turismo, sobre a proposta de plano de pormenor do Galante, que manifestou dum modo muito claro as dúvidas sobre a qualidade do empreendimento e da sua zona envolvente?
24. Senhor Ministro da Economia, com a tutela da pasta do Turismo, será que, caso houvesse subsídios por parte do Estado, a D.G.T. teria a coragem de investir um só euro nesta «operação turística»? E será que a D.G.T. não tinha aí a clara noção de que a C.M.F.F. estava a prestar um mau serviço ao Turismo?
25. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, confirma que a proposta de plano de pormenor do Galante, aprovada pela Assembleia Municipal do Município da Figueira da Foz em 29 de Setembro de 2004, e não ratificada em Conselho de Ministros no dia 2 Fevereiro de 2005 (e sem embargo dos considerandos atrás expostos) se encontra caducada, à luz do previsto no art.81º, nº2, al.c) do R.J.I.G.T.?
26. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, confirma que a suspensão do PDM e do PU da Figueira da Foz para a zona do Galante, fixada na R.C.M.nº100/03, de 8-8, pelo período de 2 anos, terminou, e que aqueles instrumentos se encontram novamente em vigor?
27. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, confirma que as medidas preventivas previstas para a zona do Galante, e fixadas na R.C.M. nº100/03, de 8-8, pelo período de 2 anos, e independentemente de outros considerandos atrás expostos, se encontram caducadas?
28. Senhores Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e das Finanças, é ou não verdade que Portugal estava obrigado à transposição da Directiva 2001/42 CE do Parlamento e do Conselho Europeus, de 27 de Junho de 2001, num prazo máximo de três anos?
29. Senhores Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e das Finanças, é ou não verdade que, se já estivesse transposta a Directiva que antecede para o direito nacional, a solução final do P.P. do Galante não poderia nunca ter ficado indiferente às fortíssimas cargas que introduziria no território e à tremenda contestação pública de que foi objecto logo depois de ter sido conhecido?
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, em 16 de Novembro de 2005.
O Deputado do Partido Socialista
(João Raul Moura Portugal)...»
O balanço
Já que é costume fazer um balanço quando o ano finda, aqui vai o meu.
2005 foi talvez dso melhores anos da minha vida, ao contrário do que terá sido para muitos portugueses.
- tive 2 filhas (penso que são minhas);
- concluí um mestrado;
- fui promovido e aumentado;
- comprei um carro novo que já desejava há vários anos (antes de ser aumentado);
- comprei uma máquina fotográfica, que já desejava desde a adolescência;
- e por fim, a cereja em cima do bolo, Santana Lopes foi corrido da vida política activa.
2005 foi talvez dso melhores anos da minha vida, ao contrário do que terá sido para muitos portugueses.
- tive 2 filhas (penso que são minhas);
- concluí um mestrado;
- fui promovido e aumentado;
- comprei um carro novo que já desejava há vários anos (antes de ser aumentado);
- comprei uma máquina fotográfica, que já desejava desde a adolescência;
- e por fim, a cereja em cima do bolo, Santana Lopes foi corrido da vida política activa.
Festa de arromba em Aveiro
A entrada de 2006 foi saudada em Aveiro com um magnífico fogo de artifício.
A intensidade dos festejos foi tal que a população ficou cega de espanto e entusiasmo, levando muita gente a afirmar não ter existido qualquer festejo. Estas pessoas são maldosas e só visam desacreditar o recém eleito presidente da câmara.
A intensidade dos festejos foi tal que a população ficou cega de espanto e entusiasmo, levando muita gente a afirmar não ter existido qualquer festejo. Estas pessoas são maldosas e só visam desacreditar o recém eleito presidente da câmara.
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