quarta-feira, julho 05, 2006

A "Lei do Aborto" ainda está em vigor em Portugal

Para aqueles que argumentam que ninguém já é condenado por prática de aborto, eis um facto que os desmente e que nos confirma como um dos países mais retrógados nesta matéria.

De acordo com a agência Lusa, “um médico, uma sua empregada e três mulheres suas clientes foram ontem (4-7-2006) condenados pelo crime de aborto, no Tribunal de Aveiro, que refez um acórdão de 2004, cumprindo decisão do Tribunal da Relação de Coimbra.

O médico foi condenado em cúmulo jurídico a quatro anos e oito meses de prisão, com perdão de um ano. Uma sua colaboradora foi condenada como cúmplice a um ano e quatro meses de prisão, com pena suspensa por três anos, enquanto três mulheres foram condenadas pelo crime de aborto a seis meses de prisão, com pena suspensa por dois anos.

Todos os arguidos - 17 no total - haviam sido absolvidos em 17 de Fevereiro de 2004, por falta de provas, mas o acórdão foi declarado nulo pelo Tribunal da Relação de Coimbra, que decidiu pela legalidade dos exames médicos feitos às arguidas, pelo que foi hoje proferida nova sentença.

O processo judicial teve origem no relato às autoridades policiais de um casal de jovens que alegadamente viria de fazer um aborto no consultório médico, e a investigação prolongou-se por vários anos.

Durante o julgamento de 2004 várias personalidades e organizações a favor da despenalização do aborto manifestaram-se junto ao Tribunal, o que suscitou reacções do bispo de Aveiro, D. António Marcelino, acusando-as de tentarem pressionar o colectivo de juízes.

O cenário não se repetiu hoje. Nem figuras públicas, nem organizações políticas e sindicais marcaram presença na leitura do novo acórdão, que veio a condenar as mulheres e o médico.”

 

2 comentários:

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