quarta-feira, maio 23, 2012

Sobre o caso Miguel Ervas - COMUNICADO DO CONSELHO DE REDACÇÃO DO PÚBLICO

A jornalista Maria José Oliveira pediu ao Conselho de Redacção que analisasse uma série de episódios ocorridos na passada quarta-feira, na qual o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, queixou-se ao jornal de estar a ser perseguido, ameaçando a jornalista e o PÚBLICO se fosse publicada uma determinada notícia, relacionada com o caso das “secretas”. A notícia não foi publicada.


O CR ouviu a jornalista, a editora de Política e os directores Bárbara Reis e Miguel Gaspar e, destas auscultações, entende considerar o assunto em duas vertentes: as ameaças de Miguel Relvas e a não publicação da notícia.


As ameaças


As ameaças foram confirmadas pela editora de Política, que recebera um telefonema de Relvas depois de Maria José Oliveira ter enviado ao ministro questões para uma notícia de follow-up às incongruências das declarações do governante ao Parlamento, um dia antes. Relvas terá dito que, se o jornal publicasse a notícia, enviaria uma queixa à ERC, promoveria um “black out” de todos os ministros em relação ao PÚBLICO e divulgaria, na Internet, dados da vida privada da jornalista. Estas ameaças foram reiteradas num segundo contacto telefónico.


A editora de Política afirma que, ao longo dos anos, sempre recebeu ameaças de governantes e sempre as tratou da mesma maneira, ignorando-as. De qualquer forma, a jornalista foi informada pela editora do teor da conversa com o ministro e ambas, a pedido da jornalista, levaram o caso à directora Bárbara Reis, que não atribuiu relevo às ameaças, por também lidar com situações do género com muita frequência. Posteriormente, Miguel Relvas falou com Bárbara Reis, a contestar o conteúdo da notícia saída no papel naquele dia, sobre a qual a jornalista pretendia fazer um follow-up. A directora não interpelou o ministro sobre as ameaças feitas no telefonema à editora. Até ontem, quinta-feira, a direcção editorial não tinha tomado posição, nem feito qualquer diligência sobre as ameaças em si. Segundo a directora, é um assunto que tem de ser tratado com calma, e não “a quente”. O director Miguel Gaspar considera que o caso é grave e vai ser tratado pela direcção.


O Conselho de Redacção é da opinião que ameaças como aquelas, vindas de um dos ministros mais importantes do Governo e que, além disso, tem o pelouro da Comunicação Social, não deviam ter sido tratadas como se fosse um episódio normal, igual a tantos outros. Pelo contrário, o CR considera que as ameaças, cujo único fim era condicionar a publicação de trabalhos incómodos para o ministro, são intoleráveis e revelam um desrespeito inadmissível do governante em relação à actividade jornalística, ao jornal PÚBLICO e à jornalista Maria José Oliveira. Mostram, ainda, uma grosseira distorção do comportamento de um governante que, ao invés de zelar pela liberdade de imprensa, vale-se de ameaças – um acto essencialmente cobarde – para tentar travar um órgão de comunicação social que cumpre o seu inalienável papel de contra-poder.


O PÚBLICO teve três oportunidades para lidar com as ameaças: no primeiro telefonema à editora de Política, numa segunda conversa telefónica com a directora e nas próprias páginas do jornal do dia seguinte, através de uma notícia, um editorial, uma nota da direcção, ou qualquer outra forma pela qual o PÚBLICO manifestasse o repúdio pelos actos do ministro, que é de manifesto interesse público divulgar. Os portugueses têm o direito de saber quem é e como age o seu ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e o PÚBLICO tem a obrigação de revelar este triste episódio, no âmbito da cobertura que tem feito do caso das “secretas”.


Nada, no entanto, foi feito nem no dia em que as ameaças foram proferidas, nem no dia seguinte. Editores e directores têm toda a legitimidade para tratar dos assuntos sob a sua tutela de acordo com o seu modo e juízo pessoal. Mas, neste caso, o jornal falhou ao não repudiar imediata e publicamente a inaceitável atitude de pressão daquele que é considerado o “número 2” do Governo da República. O PÚBLICO não pode nunca aceitar, calado, tal tipo de pressões e é lamentável que o tenha feito.


Os elementos do CR irão estudar o caso com o advogado do jornal e com o Sindicato dos Jornalistas para definir acções futuras junto das entidades competentes.


A não publicação do artigo


O artigo que não chegou a ser publicado era um follow-up da notícia que apontava incongruências no depoimento de Relvas no Parlamento, publicada no papel naquela quarta-feira. Maria José Oliveira enviou ao ministro perguntas que não tinham sido feitas ou respondidas no Parlamento. O resultado foi uma notícia cujo “lead” era o de que o ministro se recusava a esclarecer ao PÚBLICO sobre as incongruências, acrescentando mais alguns detalhes sobre as mesas.


A editora de Política, antes de receber o telefonema do ministro, disse que não valeria a pena publicar a notícia no papel, pois não trazia nada de substancialmente novo em relação ao que já tinha sido escrito. A editora reiterou várias vezes ao CR que decidira não publicar no papel antes do telefonema de Miguel Relvas, com as ameaças. Não se opôs, de qualquer forma, que fosse publicada no online, porque o texto que constava na edição escrita do jornal (e onde eram já mencionadas as incongruências nas respostas do ministro) não estava disponível na edição electrónica.


Segundo a directora Bárbara Reis, a relevância do artigo levantou dúvidas desde o meio da tarde junto dos editores do online. A jornalista foi questionada várias vezes sobre a redacção da notícia ao longo da tarde e o próprio texto que saíra no jornal naquele dia foi alvo de reconfirmação, na sequência de um telefonema de Miguel Relvas à directora a dizer que a notícia era falsa. A direcção confirmou que a notícia já publicada no papel estava correcta.
Só já à noite é que o director Miguel Gaspar, a quem o assunto foi passado horas depois de ter sido discutido por editores e pela directora, decidiu não publicar a notícia. Miguel Gaspar disse ao CR que a decisão baseou-se única e exclusivamente na sua interpretação de que dizer apenas que o ministro não respondera ao PÚBLICO não era uma notícia – em consonância com opiniões já expressas pela directora e pela editora-substituta do online. A editora de Política, como referido, não se opôs à notícia sair no online, dizendo ao CR que não interfere na edição electrónica. Miguel Gaspar afirmou ainda ter sugerido à jornalista que continuasse a investigar o caso, fazendo eventualmente um trabalho mais sistematizado, com mais dados, sobre as incongruências do ministro Miguel Relvas.


Os membros do Conselho de Redacção consideram que existia relevância noticiosa no texto de Maria José Oliveira, que fez o que qualquer jornalista deve fazer: não deixou cair a história e trabalhou para aprofundá-la, procurando esclarecimentos junto do ministro.O CR é da opinião que, mesmo que os telefonemas do ministro não tenham tido aqui qualquer influência, a não publicação da notícia passará a imagem para fora, quando o assunto vier a tornar-se público, como é expectável, de que foi justamente isto o que aconteceu: que o PÚBLICO vergou-se perante ameaças do “número 2” do Governo. Independentemente da mais-valia de se aguardar por um follow-up mais aprofundado, a publicação da notícia, juntamente com a divulgação pública das pressões do ministro, teria certamente evitado este possível dano na imagem de independência do PÚBLICO, imagem esta que o jornal tem o dever de preservar.


Bruno Prata
Clara Viana
João D’Espiney
João Ramos de Almeida
Luís Francisco
Luís Miguel Queirós
Ricardo Garcia
Rita Siza