Vale do Galante no Parlamento

Tal como anunciado, eis mais uma tentativa de travar a estupidez urbanística que assola o País, neste caso, na Figueira da Foz.
A notícia vem no Público de hoje e reza assim:



O deputado socialista Vítor Cunha apresentou ontem na Assembleia da República um requerimento no qual pergunta ao ministro do Ambiente se, no caso de intervir no processo do Vale do Galante, na Figueira da Foz, "está disponível para apreciar as várias ilegalidades e afrontas ambientais" que ele representa. "De que forma foram assegurados os direitos fundamentais dos cidadãos à qualidade de vida e a um ambiente equilibrado e saudável?", questiona ainda o deputado, sobre o plano que permite a construção de um aparthotel com 16 andares e, na área adjacente, de 298 fogos em sete blocos de apartamentos.

Aprovado pela assembleia municipal a 30 de Setembro, o plano de pormenor do Vale do Galante - definido pela autarquia liderada pelo social-democrata Duarte Silva - tem provocado uma intensa polémica, suscitando a oposição não só de partidos como o PS e a CDU, mas também dos moradores na zona em causa e de outros cidadãos figueirenses.

Na redacção do requerimento, Vítor Cunha, que substitui Almeida Santos no Parlamento, baseia-se precisamente na reclamação subscrita por 23 advogados naturais ou radicados na Figueira da Foz que, em Julho, durante o período de discussão pública do plano de pormenor, o classificaram como "um crime urbanístico de enormes proporções". "Os advogados, e muitos outros cidadãos, consideram ser hoje muito claro que a suspensão do plano de urbanização da Figueira da Foz, 'não prosseguiu qualquer interesse público, antes proporcionando o negócio imobiliário'", acusa o socialista, citando os causídicos.

Num texto de três páginas em que faz o historial do processo, Vítor Cunha aponta, para além de outras alegadas irregularidades, o facto de o plano ser "insustentável" por prever uma impermeabilização do solo de quase 100 por cento da área em causa; não respeitar os mínimos legais exigíveis para as zonas verdes; e estabelecer densidades populacionais e habitacionais "absurda e desproporcionalmente elevadas". "Aponta-se para qualquer coisa como uma concentração de... 750 habitantes por hectare", sublinha, em relação aos cerca de dois hectares contíguos à avenida marginal.

"Este plano está repleto de ilegalidades que se traduzem num manifesto desrespeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos a um ambiente equilibrado e saudável", conclui o deputado que, entre outros aspectos, quer saber "qual foi a intervenção, no processo, da "Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do território"(DRAOT). "O Ministério que tutela a DRAOT sabe quais foram os concretos pressupostos para que foi pedida, e ao abrigo dos quais foi concedida, a suspensão do Plano de Urbanização e do Plano Director Municipal para a zona do Vale do Galente?", questiona.